Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000001-89.2017.8.24.0023 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000001-89.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: BAM GAMES EXPLORACAO DE ATIVIDADES LOTERICAS LTDA REQUERIDO: JOAO HUMBERTO DOS ANJOS REQUERIDO: KATHIA ALVINA PERINI REQUERIDO: IVONE BERNARDES CORREA REQUERIDO: JOSE ELIAS LUISE BERBEN EDITAL Nº 310037550868 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KATHIA ALVINA PERINI - CPF 948.513.959-49, com endereços indicados R. 1401, 316 - apto 503 - Centro - 88330810 Balneário Camboriú - SC, Av. Nereu Ramos, 4734 - s 10 - Castelo Branco - 88220000 Itapema - SC, Rua 1500, 1195/CS - Centro - 88330528 Balneário Camboriú - SC, Rua 1401, 344 - Apto 01 - Centro - 88330798 Balneário Camboriú - SC, Rua Julieta Lins, 205 - apto 1801 - Pioneiros - 88331010 Balneário Camboriú - SC, Rua Justiniano Neves, 77 - Ap. 1201, Ed. Lucy Gonçalves - Pioneiros - 88331020 Balneário Camboriú - SC, Rua Romeu Pereira, 84 - Orix Hotel apto 305 Ed. Terraços - Pioneiros - 88331045 Balneário Camboriú - SC, Rua Rio Jordão, 312 - Zimbros - 88215000 Bombinhas - SC, Rua 3610, 156 - sala 1 Ed. Res. Carimar - Centro - 88330245 Balneário Camboriú - SC, Rua 1401, 230 - Centro - 88330798 Balneário Camboriú - SC e JOSE ELIAS LUISE BERBEN - CPF 029.522.228-00, com endereços indicados Rua Cônego Rodolfo Machado, 178 - Universitário - 88160000 - Biguaçu - SC, Rua dos Plátanos, 53 - ap 508 - Palmas - 88190000 - Governador Celso Ramos - SC, Rua Cônego Rodolfo Machado, 1791 - Rio Caveiras - 88161801 - Biguaçu, Rua João Ambrósio da Silva, 580 - Ipiranga - 88111550 - São José - SC, Rua João Meirelles, 966 - apto 201 - Abraão - 88085201 - Florianópolis - SC e Rua dos Patanos, 53 - Palmas - 88190000 - Governador Celso Ramos - SC. Prazo do Edital: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que, considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018, e, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Observações pertinentes com relação à pandemia de Covid-19: (1) a conferência da regularidade dos documentos dos autos digitais deve ser realizada por meio da verificação da numeração de páginas lançada manualmente no processo digitalizado, que consta na lateral superior direita, e, qualquer irregularidade, deve ser apontada por meio de petição, a fim de que o Cartório promova a devida correção; e (2) para o desentranhamento de documentos deve ser realizado agendamento prévio via Central de Atendimento ou contato telefônico ou via do WApp Business para comparecimento em Cartório e entrega dos documentos. Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). 80 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000001-89.2017.8.24.0023/SC

23/01/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(11)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 340

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 03010502720178240073/SC referente ao evento 239

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000001-02.2011.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 255

Juntada - Extrato Subconta - 3302312360<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 3002335221<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Todas as movimentações(338)

Todos os documentos(22)