Ação Penal - Procedimento Ordinário 5002562-04.2022.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Guaramirim

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUCIANO CLEBER ZAVASDKI

CPF

Reu

MICHEL WILLIAN DE FREITAS ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA

OAB/SC 039710·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO THOMSEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 07:34

Juntada de certidão

09/04/2025, 07:29

Juntada - Cálculo processual nº 319067 - versão 1

09/04/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/09/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Despacho

26/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Todas as movimentações(185)

Baixa Definitiva

09/04/2025, 07:34

Juntada de certidão

09/04/2025, 07:29

Juntada - Cálculo processual nº 319067 - versão 1

09/04/2025, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/04/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 16:16

ACÓRDÃO

•12/04/2023, 16:45

01/04/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

27/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

27/09/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

27/09/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/09/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/09/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Despacho

26/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 16:16

Juntada - Extrato Subconta - 2202604691<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/09/2024, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 320,40

23/09/2024, 11:01

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Giovana Maria Caron Bosio em 16/09/2024 18:54:44

16/09/2024, 18:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

05/09/2024, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2024, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2024, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2024, 16:10

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/04/2024 18:10:13)

03/04/2024, 14:06

Expedição de ofício

02/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/04/2024, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2024, 17:31

Transitado em Julgado para o Réu - LUCIANO CLEBER ZAVASDKI<br>Data: 04/03/2023

02/04/2024, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para GMMUJC01) - Resolução TJ N. 42 de 4 de outubro de 2023

26/10/2023, 11:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL WILLIAN DE FREITAS ASSIS - CONDENADO

01/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO CLEBER ZAVASDKI. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2023, 17:54

Juntado(a)

12/04/2023, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2023, 16:45

Juntada de Petição

28/03/2023, 22:30

Recebidos os autos - TJSC -> GMM02 Número: 50025620420228240026

06/03/2023, 09:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50025620420228240026/TJSC

07/02/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANO CLEBER ZAVASDKI (RÉU) ADVOGADO: PEDRO WELLINGTON ALVES DA SILVA (OAB SC039710) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MICHEL WILLIAN DE FREITAS ASSIS (RÉU) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO THOMSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002562-04.2022.8.24.0026/SC (Pauta - Revisor: 17) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

23/01/2023, 00:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO CLEBER ZAVASDKI - CONDENADO

07/12/2022, 13:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GMM02 -> TJSC

07/12/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/12/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/11/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

27/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/11/2022, 15:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/11/2022, 12:01

Juntada de certidão

21/11/2022, 15:37

Transitado em Julgado para o Réu - MICHEL WILLIAN DE FREITAS ASSIS<br>Data: 01/11/2022

21/11/2022, 15:33

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANO CLEBER ZAVASDKI - MICHEL WILLIAN DE FREITAS ASSIS<br>Data: 26/10/2022

21/11/2022, 15:32

Determinada a intimação

17/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:50

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

15/11/2022, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 11/11/2022

11/11/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/11/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/11/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/11/2022, 08:25

Despacho

07/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

07/11/2022, 16:59

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/11/2022, 16:59

Juntada de Petição

04/11/2022, 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Data do cumprimento: 03/11/2022

03/11/2022, 20:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

01/11/2022, 01:25

Recebido o recurso de Apelação

31/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 17:05

Juntada de certidão

31/10/2022, 15:50

Juntada de certidão

31/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

27/10/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/10/2022, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

26/10/2022, 16:58

Expedição de mandado - JGSCEMAN

26/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 102 Parte Isenta

26/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/10/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 09:54

Julgado procedente o pedido - Condenatória

25/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/10/2022, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/09/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 16:04

Juntada de Petição

19/09/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/09/2022, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 18:47

Não concedida a Liberdade provisória

02/09/2022, 18:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

02/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

02/09/2022, 17:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/09/2022 15:00. Refer. Evento 37

02/09/2022, 15:07

Juntada de Petição

02/09/2022, 13:19

Juntada de certidão

02/09/2022, 12:18

Juntada de Petição

30/08/2022, 17:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

01/08/2022, 22:42

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 28/07/2022

28/07/2022, 17:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES

26/07/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RAFAEL PREIS

26/07/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

22/07/2022, 01:13

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:27

Juntada de certidão

13/07/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2022, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/07/2022, 23:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:59

Expedição de ofício

11/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:59

Expedição de ofício

11/07/2022, 18:59

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/07/2022, 14:20

Expedição de mandado - GMMCEMAN

11/07/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/07/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 15:08

Expedição de ofício

01/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:42

Expedição de ofício

01/07/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/06/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/06/2022, 17:44

Decisão interlocutória

28/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/09/2022 15:00

27/06/2022, 14:02

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:29

Juntada de Petição

20/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

14/06/2022, 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada de certidão - 14/06/2022 15:21:14)

14/06/2022, 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 10/06/2022

14/06/2022, 15:14

Juntada de Petição

12/06/2022, 21:50

Juntada de certidão

09/06/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: DANIELA UTZIG

09/06/2022, 15:09

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:47

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

09/06/2022, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

08/06/2022, 01:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 25/05/2022

30/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

26/05/2022, 14:31

Juntada de Petição

24/05/2022, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARGARIDA PIONTKOWSKI

24/05/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:45

Expedição de ofício

23/05/2022, 18:45

Expedição de ofício

23/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DANIELA UTZIG

23/05/2022, 18:23

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

23/05/2022, 18:20

Expedição de mandado - GMMCEMAN

23/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/05/2022, 18:52

Recebida a denúncia

20/05/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:14

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHEL WILLIAN DE FREITAS ASSIS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/05/2022, 14:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO CLEBER ZAVASDKI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

17/05/2022, 14:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002484-10.2022.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 5

17/05/2022, 14:29

Distribuído por dependência - Número: 50024841020228240026/SC

16/05/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 17:05

SENTENÇA

•25/10/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:04

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/09/2022, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:14