Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0006987-66.2019.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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—

DesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CREVERSON DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/SC 016752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CREVERSON DOS SANTOS - CONDENADO

03/09/2025, 18:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CREVERSON DOS SANTOS)<br/>BNMP: 0006987-66.2019.8.24.0091.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária

03/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

27/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

08/08/2025, 14:11

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48951/2025-SC - Réu CREVERSON DOS SANTOS

08/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado para o Réu - CREVERSON DOS SANTOS<br>Data: 30/06/2025

08/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CREVERSON DOS SANTOS<br>Data: 30/06/2025

08/08/2025, 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 00069876620198240091/TJSC

06/08/2025, 21:18

Todas as movimentações(265)

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

03/09/2025, 18:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CREVERSON DOS SANTOS - CONDENADO

03/09/2025, 18:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(CREVERSON DOS SANTOS)<br/>BNMP: 0006987-66.2019.8.24.0091.15.0001-09<br/>Tipo de Pena: Originária

03/09/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•02/09/2022, 15:28

27/08/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

18/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

11/08/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

11/08/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 14:12

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

08/08/2025, 14:11

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 48951/2025-SC - Réu CREVERSON DOS SANTOS

08/08/2025, 14:10

Transitado em Julgado para o Réu - CREVERSON DOS SANTOS<br>Data: 30/06/2025

08/08/2025, 14:02

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - CREVERSON DOS SANTOS<br>Data: 30/06/2025

08/08/2025, 14:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 00069876620198240091/TJSC

06/08/2025, 21:18

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

06/08/2025, 17:55

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/08/2025, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 2023/0198600-9 (STJ) (STJ)

23/06/2025, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2025, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 2023/0198600-9 (STJ)

24/10/2024, 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/09/2024, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/09/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2024, 12:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2024, 13:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 08:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/02/2024, 09:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/01/2024, 00:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

17/07/2023, 16:42

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 31/08/2022 16:00. Refer. Evento 171

07/07/2023, 13:25

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00069876620198240091

14/06/2023, 13:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00069876620198240091/TJSC

07/02/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CREVERSON DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA (OAB SC016752) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de janeiro de 2023. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0006987-66.2019.8.24.0091/SC (Pauta - Revisor: 70) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

07/11/2022, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/11/2022, 17:31

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

29/10/2022, 18:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

25/10/2022, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:26

Juntada de Petição

20/10/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

19/10/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

10/10/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:16

Despacho

19/09/2022, 14:49

Conclusos para decisão

16/09/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

16/09/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 209 Parte Isenta

16/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

12/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

02/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

02/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido - Condenatória

02/09/2022, 15:28

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 16:05

Despacho

01/09/2022, 16:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

31/08/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

31/08/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

30/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

30/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

30/08/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

30/08/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 06:27

Despacho

29/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

29/08/2022, 15:57

Juntada de Petição

23/08/2022, 12:32

Juntado(a)

22/08/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

18/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:55

Expedição de ofício

18/08/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/08/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

09/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/08/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Ato ordinatório praticado - 09/08/2022 13:55:53)

09/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 09/08/2022 13:56:13)

09/08/2022, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 09/08/2022 13:56:13)

09/08/2022, 13:57

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 31/08/2022 16:00. Refer. Evento 145

09/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Ato ordinatório praticado - 09/08/2022 13:54:04)

09/08/2022, 13:54

Juntada de Petição

14/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/06/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

07/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 156

07/06/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

07/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 154

07/06/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:24

Determinada a intimação

07/06/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2022, 17:54

Expedição de ofício

06/06/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

06/06/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/06/2022, 16:11

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/11/2022 16:00. Refer. Evento 143

06/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/06/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/06/2022, 14:14

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/11/2022 16:00. Refer. Evento 135

06/06/2022, 14:00

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:53

Juntada de Petição

10/05/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/05/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/05/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/05/2022, 13:23

Expedição de ofício

03/05/2022, 13:23

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/06/2022 14:30. Refer. Evento 134

03/05/2022, 13:21

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/06/2022 16:30. Refer. Evento 132

03/05/2022, 13:20

Despacho

24/02/2022, 11:20

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 09/06/2022 14:30

22/02/2022, 17:46

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

22/02/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/02/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/02/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/02/2022, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/01/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/01/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/01/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

13/12/2021, 23:59

Juntado(a)

09/12/2021, 18:43

Juntada de Petição

09/12/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/12/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/12/2021, 17:45

Juntada de Petição

07/12/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/12/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/12/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/12/2021, 15:14

Expedição de ofício

03/12/2021, 15:14

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 02/12/2021 14:30. Refer. Evento 83

03/12/2021, 15:13

Despacho

03/12/2021, 15:13

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:10

Juntada de Petição

02/12/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/12/2021, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/12/2021, 00:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 01/12/2021

01/12/2021, 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 26/11/2021

26/11/2021, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL

26/11/2021, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM

26/11/2021, 18:14

Expedição de mandado - Prioridade - 29/11/2021 - JVECEMAN

26/11/2021, 18:09

Expedição de mandado - Prioridade - 29/11/2021 - JVECEMAN

26/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

26/11/2021, 18:02

Expedição de ofício

26/11/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 14:46

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 02/12/2021 14:30

27/10/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:45

Juntada de Petição

20/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/10/2021, 19:37

Intimado em Secretaria

15/10/2021, 14:14

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 14/10/2021 18:00. Refer. Evento 61

15/10/2021, 14:13

Despacho

15/10/2021, 14:13

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 06/10/2021

06/10/2021, 11:25

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/09/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/09/2021, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2021, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: NILO SIMM

27/09/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2021, 16:43

Expedição de ofício

27/09/2021, 16:43

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

27/09/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/09/2021, 16:37

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 14/10/2021 18:00

27/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:36

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/09/2021 16:30. Refer. Evento 41

23/09/2021, 13:27

Despacho

23/09/2021, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2021, 13:25

Juntada de Petição

10/09/2021, 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 09/09/2021

09/09/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/08/2021, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/08/2021, 23:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: NILO SIMM

26/08/2021, 12:15

Expedição de mandado - JGSCEMAN

25/08/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:55

Expedição de ofício

25/08/2021, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/07/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:12

Decisão interlocutória

26/07/2021, 12:47

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 21/09/2021 16:30

23/07/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/04/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/03/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:41

Decisão interlocutória

25/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:52

Juntado(a)

15/03/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:17

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/07/2020, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/07/2020, 21:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 21:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

18/03/2020, 17:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/03/2020, 17:38

Juntada de documento

05/03/2020, 18:13

Juntada de documento

05/03/2020, 18:13

Juntada de documento

28/02/2020, 18:34

Expedido ofício - SAJ - Citação por carta Militar - Art. 358 do CPP

28/02/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

28/02/2020, 18:22

Recebida a denúncia - 1. Recebo a denúncia oferecida contra Creverson dos Santos, pelo(s) crime(s) do(s) artigo(s) 301 e 315 do CPM, com fundamento no artigo 77 do Código de Processo Penal Militar. 2. Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar(em) advogado(a) para atuar no processo, ciente de que poderá(ão) ser defendido(s) pelo Advogado da Justiça Militar, profissional habilitado e concursado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para esta finalidade específica, o qual pode ser contatado previamente pelo telefone (48) 3287.6765 ou endereço eletrônico [email protected]. 2.1) Transcorrido o prazo sem nomeação de advogado, nomeio o Advogado de Ofício para defendê-lo(s) neste processo. Intime-o para ciência. 3. Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, indicada pelo Habeas Corpus n. 127.900, tendo como Relator o Ministro Dias Toffoli, publicada em 3-3-2016, determino, de ofício, a inversão da instrução processual, razão pela qual o(s) interrogatório(s) será(ão) realizado(s) após a oitiva da última testemunha da defesa. 4. Após a efetivação da(s) citação(ões), designe-se data para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, observando-se a utilização de videoconferência, se necessário, conforme Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019. 5. Comunique-se. Requisite-se. Intimem-se.

20/02/2020, 15:42

Conclusos para decisão interlocutória

21/01/2020, 16:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.20000701-7 Tipo da Petição: Denúncia Data: 21/01/2020 11:59

21/01/2020, 12:01

Juntada

05/09/2019, 19:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 18:49

Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público.

04/09/2019, 15:07

Conclusos para despacho

02/09/2019, 16:42

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/08/2019, 09:19

Juntada

27/07/2019, 19:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 17:21

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/07/2019, 17:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/07/2019, 12:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/12/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:36

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:49

SENTENÇA

•02/09/2022, 15:28

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2021, 15:16

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/12/2021, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 14:45

TERMO DE AUDIÊNCIA

•15/10/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 16:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•23/09/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:03

DECISÃO

•20/02/2020, 15:42

DESPACHO

•04/09/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2019, 17:21