Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301148-90.2015.8.24.0005 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0301148-90.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS FULVIO LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) RECORRENTE: NESTOR FERNANDO LUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR(A): JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 27/04/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/04/2023, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301148-90.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 7) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS FULVIO LUZ (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) RECORRENTE: NESTOR FERNANDO LUZ (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA PROCURADOR: DANIEL BROSE HERZMANN PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM PROCURADOR: JOAO LUIZ MONTENEGRO DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/02/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/02/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0301148-90.2015.8.24.0005/SC (Pauta: 517) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

23/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 1500502554<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 79.922,81

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 14/11/2024 15:16:38

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(18)