Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000372-91.2021.8.24.0256 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000372-91.2021.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL ELIAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA (OAB SC048484) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB SP109780) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA GARGHETTI WAGNER PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ COPINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO de ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, comunico aos Senhores Advogados que, excepcionalmente, a sessão por videoconferência da Primeira Turma Recursal agendada para o dia 27.07.2023 será transferida para o dia 31.07.2023, com início a partir das nove horas. Informo, que a sessão virtual por videoconferência do dia 31/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31/07/2023, a partir às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000372-91.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL ELIAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA (OAB SC048484) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB SP109780) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA GARGHETTI WAGNER PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ COPINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO de ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, comunico aos Senhores Advogados que, excepcionalmente, a sessão por videoconferência da Primeira Turma Recursal agendada para o dia 27.07.2023 será transferida para o dia 31.07.2023, com início a partir das nove horas. Informo, que a sessão virtual por videoconferência do dia 31/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31/07/2023, a partir às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000372-91.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL ELIAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA (OAB SC048484) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB SP109780) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA GARGHETTI WAGNER PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ COPINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 27/07/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27/07/2023, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000372-91.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 9) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL ELIAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA (OAB SC048484) ADVOGADO(A): JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB SP109780) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA GARGHETTI WAGNER PROCURADOR(A): RICARDO LUIZ COPINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 25/05/2023 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 25/05/2023, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000372-91.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL ELIAS GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: SHARA ELIGIAN MORAIS PADILHA (OAB SC048484) ADVOGADO: JOSE LUCIO MUNHOZ (OAB SP109780) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC (RÉU) PROCURADOR: SILVANA GARGHETTI WAGNER PROCURADOR: RICARDO LUIZ COPINI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de janeiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/02/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/02/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000372-91.2021.8.24.0256/SC (Pauta: 558) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

23/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> MDLUN

Transitado em Julgado

Recebidos os autos do STF

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 198

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(27)