Embargos à Execução 0002116-04.2003.8.24.0010 - TJSC

Embargos à Execução 0002116-04.2003.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2016 Teor do ato: Diante do acórdão proferido nos autos, verifico a necessidade de prova pericial para aquilatar o quantum efetivamente devido pelo impugnante, porquanto os seus cálculos divergem consideravelmente do montante executado. Para tanto, nomeio perito contábil o senhor Antonio Marcos Marcelino, com endereço profissional na Rua São José, 392, sala 37, Centro, Criciúma/SC, fone (048) 3437-2530, endereço eletrônico [email protected], CEP 88.801-520, o qual deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso de resposta afirmativa, informar o valor dos honorários. Apresentada a proposta, intime-se o executado/impugnante para pagamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para entrega do laudo é de 40 (quarenta) dias, sendo a função exercida sem a realização de compromisso. Desnecessária a intimação das partes para acompanhamento da perícia, pois se trata de trabalho individual que poderá ser impugnado. Faculto às partes, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos, nos termos do artigo 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, esclareço que, independentemente da apresentação ou não de quesitos pelas partes contendoras, o perito nomeado deverá responder aos seguintes questionamentos deste Juízo: 1) o cálculo apresentado pelo exequente/impugnado reflete o valor correto da repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos a maior pelo exequente/impugnado, conforme parâmetros definidos na sentença prolatada nos autos da ação revisional de contratos? 2) em caso de resposta negativa, precisamente quais são os pontos divergentes? Justificar. 3) no mesmo caso, apontar o que determinou a diferença que se verifica entre o cálculo do executado/impugnante e o do exequente/impugnado? 4) pode-se afirmar que o cálculo do executado/impugnante está em conformidade com a referida decis

26/01/2016, 15:20

Decisão interlocutória - SAJ - Diante do acórdão proferido nos autos, verifico a necessidade de prova pericial para aquilatar o quantum efetivamente devido pelo impugnante, porquanto os seus cálculos divergem consideravelmente do montante executado. Para tanto, nomeio perito contábil o senhor Antonio Marcos Marcelino, com endereço profissional na Rua São José, 392, sala 37, Centro, Criciúma/SC, fone (048) 3437-2530, endereço eletrônico [email protected], CEP 88.801-520, o qual deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso de resposta afirmativa, informar o valor dos honorários. Apresentada a proposta, intime-se o executado/impugnante para pagamento dos honorários, no prazo de 5 (cinco) dias. O prazo para entrega do laudo é de 40 (quarenta) dias, sendo a função exercida sem a realização de compromisso. Desnecessária a intimação das partes para acompanhamento da perícia, pois se trata de trabalho individual que poderá ser impugnado. Faculto às partes, desde já, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicação de assistente técnico, assim como a apresentação de quesitos, nos termos do artigo 421, § 1º, do Código de Processo Civil. Por oportuno, esclareço que, independentemente da apresentação ou não de quesitos pelas partes contendoras, o perito nomeado deverá responder aos seguintes questionamentos deste Juízo: 1) o cálculo apresentado pelo exequente/impugnado reflete o valor correto da repetição do indébito, na forma simples, dos valores pagos a maior pelo exequente/impugnado, conforme parâmetros definidos na sentença prolatada nos autos da ação revisional de contratos? 2) em caso de resposta negativa, precisamente quais são os pontos divergentes? Justificar. 3) no mesmo caso, apontar o que determinou a diferença que se verifica entre o cálculo do executado/impugnante e o do exequente/impugnado? 4) pode-se afirmar que o cálculo do executado/impugnante está em conformidade com a referida decisão? 5) havendo dissonância com o título judicia

30/09/2015, 17:15

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SA

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

Custas Satisfeitas - Parte: NELU'S ATACADO DO VESTUARIO LTD

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

Todas as movimentações(324)

Todos os documentos(65)