Execução de Pena de Multa 5001152-61.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTENOR JUNIOR DE CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:45

Juntada - Extrato Subconta - 2205206339<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 592,17

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2205206339<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/03/2024, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900035-08.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 100

19/03/2024, 17:50

Expedição de ofício

19/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado

19/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2024, 15:50

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 10:45

Juntada - Extrato Subconta - 2205206339<br> Tipo de Extrato: RESUMO

27/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 592,17

26/03/2024, 11:45

Expedição de Alvará

21/03/2024, 19:46

Juntada - Extrato Subconta - 2205206339<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:26

19/03/2024, 17:51

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0900035-08.2015.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 99, 100

19/03/2024, 17:50

Expedição de ofício

19/03/2024, 17:50

Transitado em Julgado

19/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/02/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:26

Despacho

06/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 09:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

27/11/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Despacho

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2023, 17:57

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/10/2023, 13:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTENOR JUNIOR DE CASTILHO)

02/10/2023, 13:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/09/2023, 15:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:45

Juntado(a)

22/09/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2023, 18:26

Despacho

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:17

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PUNCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANTENOR JUNIOR DE CASTILHO EDITAL Nº 310038002900 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANTENOR JUNIOR DE CASTILHO, CPF: 77966252949, endereço: RUA EXPEDICIONARIO EDMUNDO ARRABAR, 2918, APARTAMENTO 01 - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Jacob Tereska, 272, Rocio - Rocio - 84600000, União da Vitória/PR (Residencial), Rua Aziz Domingues, 340 - São Pedro - 89400000, Porto União/SC (Residencial), Rua Jacob Tereska, 272 - Bairro Nossa Senhora do Rocio - 89400000, União da Vitória/PR (Residencial), Rua Hortêncio Batista dos Santos, 419 - Área Industrial - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA R EXPEDICIONARIO EDMUNDO ARRABAR, 2918, APARTAMENTO 01 - SANTA ROSA - 89400000, Porto União/SC (Residencial), RUA 01, S/N, CASA - ÁREA INDUSTRIAL - 89400000, Porto União/SC (Residencial) e Rua Hortência Batista dos Santos, 503 - Área Industrial - 89400000, Porto União/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: Intimação do executado, para querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III, da LEF) quanto a penhora realizada no evento 25. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S), bem como para interpor embargos, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001152-61.2021.8.24.0052/SC

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 14:32

Expedição de Edital

23/01/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/11/2022, 09:42

Despacho

21/11/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/11/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

10/11/2022, 13:29

Expedição de mandado - PUNCEMAN

09/11/2022, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/11/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/11/2022, 09:35

Determinada a intimação

07/11/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 13:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/11/2022, 13:14

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/10/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 12:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

14/10/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

13/10/2022, 10:34

Expedição de mandado - PUNCEMAN

11/10/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000015875413. Valor transferido: R$ 520,85

28/07/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/07/2022, 10:11

Decisão interlocutória

26/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 12:45

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 12:42

Conclusos para decisão

26/07/2022, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/07/2022, 09:47

Decisão interlocutória

22/07/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2022, 16:30

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/07/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 16:52

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 10/03/2022

10/03/2022, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

12/11/2021, 18:01

Expedição de mandado - PUNCEMAN

12/11/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/08/2021, 09:00

Determinada a citação

03/08/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 2<br>Data do cumprimento: 08/06/2021

08/06/2021, 21:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

22/03/2021, 15:29

Expedição de mandado - PUNCEMAN

22/03/2021, 15:10

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 06:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2021, 15:54