Execução Fiscal 0801428-52.2013.8.24.0141 - TJSC

Execução Fiscal 0801428-52.2013.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/06/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 07:17

Decisão interlocutória

19/05/2023, 07:17

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/05/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/05/2023, 15:05

Despacho

05/05/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 13:43

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023 Prazo do edital: 10/03/2023 Prazo de citação/intimação: 17/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VITOR MEIRELES/SC EXECUTADO: FREDI LUETKE EDITAL Nº 310036728979 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): FREDI LUETKE 41826892915 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13/2013. Valor do Débito: R$ 1.935,91. Data do Cálculo: 12/12/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0801428-52.2013.8.24.0141/SC

24/01/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 07:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 09:02

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o executado, pelos Correios (AR), na forma do art. 8º, I, da Lei 6.830/1980. Frustrada a medida, expeça-se mandado de citação. 2. Havendo nomeação de bens à penhora, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se o termo. 3. Não havendo garantia da execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito e proceder à avaliação respectiva. Desde logo, autorizo o cumprimento do mencionado mandado nos termos do art. 172, § 2.° do Código de Processo Civil (CPC), desde que certificado o motivo da excepcionalidade. 4. Encontrados bens móveis penhoráveis, caso a parte executada não aceite o encargo de depositário, desde já fica o oficial de justiça autorizado a proceder à remoção, depositando-os em mãos do representante legal da parte exequente, do seu procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. 5. Ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor de débito de responsabilidade da parte executada. Todavia, deverá o credor recolher, previamente, as despesas e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. 6. Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos da constrição, na forma do art. 12, §§ 1° e 2°, da Lei 6.830/1980, aguardando-se o prazo de 30 dias para a oposição de embargos. 7. No caso do oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência/estabelecimento da parte executada, consoante o art. 659, 3º, do CPC. 8. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, os quais são reduzidos para 5% no caso de pagamento dentro do prazo inicial, consoante arts. 20, § 3º, 'a', 'b' e 'c', e 652-A, caput e parágrafo único, ambos do CPC

17/12/2013, 18:19

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

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