Execução Fiscal 0301248-25.2015.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 979,83

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

CERVEJARIA BRESLAU BIER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA JULYNE DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SC 039037·CPF·Representa: Autor

GRACIELA DA SILVA MORLO

OAB/SC 059552·CPF·Representa: Autor

KELI CLAUDETE POKREWIESKI

OAB/SC 034770·CPF·Representa: Autor

THIAGO CIPRIANI

OAB/SC 032799·CPF·Representa: Autor

SUZAN CARLA FRARE

OAB/SC 040292·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

12/11/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

22/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

30/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2025, 08:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

12/11/2025, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

12/11/2025, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

22/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:16

30/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2025, 08:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2025, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2025, 08:27

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/07/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/07/2025, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:42

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PEUUN01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/06/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/06/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

22/06/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:16

Decisão interlocutória

21/06/2023, 15:16

Conclusos para decisão

12/06/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

05/05/2023, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERVEJARIA BRESLAU BIER LTDA - ME)

05/05/2023, 12:39

Decisão interlocutória

05/05/2023, 09:07

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

05/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

30/04/2023, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/04/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:59

Despacho

21/03/2023, 18:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/03/2023, 03:00

Conclusos para despacho

16/03/2023, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: CERVEJARIA BRESLAU BIER LTDA - ME EDITAL Nº 310036751971 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): CERVEJARIA BRESLAU BIER LTDA - ME 10947473000154 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1017/2015. Valor do Débito: R$ 9.299,46. Data do Cálculo: 17/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301248-25.2015.8.24.0141/SC

24/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 15:24

Decisão interlocutória

21/10/2022, 09:16

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

04/07/2022, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

28/06/2022, 13:40

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/06/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/05/2022, 10:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3517311, Subguia 1896089 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,34

24/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/05/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3517311, Subguia 1896089

17/05/2022, 08:28

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 3517311 - R$ 66,34

17/05/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/01/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

19/11/2021, 19:19

Juntada de certidão

19/11/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 19:18

Despacho

21/10/2021, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

29/07/2021, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

14/06/2021, 11:57

Expedição de mandado - BNUCEMAN

11/06/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2021, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1704694, Subguia 1032955 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,86

10/06/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/06/2021, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1704694, Subguia 1032955

26/05/2021, 08:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 1704694 - R$ 22,86

26/05/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:39

Despacho

26/04/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2020, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/09/2020, 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

20/09/2020, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: ALAIN WUERGES PAGEL

29/06/2020, 14:35

Expedição de mandado - PEUCEMAN

25/06/2020, 14:29

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

28/05/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 63

27/05/2020, 11:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/05/2020, 10:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO Guia nº 356.019 - R$ 7,95

27/05/2020, 10:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2020

26/05/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 63

24/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/05/2020, 16:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/05/2020, 16:40

Realizado cálculo de custas

14/05/2020, 16:37

Recebidos os autos

20/04/2020, 17:07

Decisão interlocutória - SAJ - FF - Genérico

08/04/2020, 21:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:15

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:15

Juntada de documento

18/03/2019, 13:03

Pedido citação - Nº Protocolo: WPGT.19.10001490-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 25/02/2019 11:31

25/02/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.

21/02/2019, 18:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

21/02/2019, 18:00

Juntada de documento

23/01/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao teor da certidão de página *.

10/01/2019, 17:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/01/2019, 20:01

Juntada

03/01/2019, 20:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR912037696TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Cervejaria Breslau Bier Ltda

28/12/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

05/12/2018, 18:46

Mero expediente - SAJ - Cite-se na forma requerida no petitório retro.

31/07/2018, 17:26

Conclusos para decisão interlocutória

10/07/2018, 16:28

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WPGT.18.10004704-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 28/06/2018 16:46

28/06/2018, 16:55

Juntada de documento

27/04/2018, 13:35

Juntada de documento

27/04/2018, 13:35

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/11/2017, 17:38

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

14/11/2017, 15:56

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2017, 09:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/11/2017, 09:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 141.2017/003636-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Alain Wuerges Pagel

27/10/2017, 18:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.17.10006533-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 29/09/2017 11:19

29/09/2017, 11:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 24/08/2017 através da guia nº 141.6008868-08 no valor de 27,00

26/08/2017, 00:13

Juntada

26/08/2017, 00:13

Juntada de documento

22/08/2017, 16:56

Juntada

15/08/2017, 10:44

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

27/07/2017, 15:31

Recebidos os autos

18/07/2017, 17:06

Realizado cálculo de custas

18/07/2017, 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/07/2017, 16:12

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

10/07/2017, 16:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.17.10004633-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2017 11:55

10/07/2017, 12:16

Juntada de documento

30/06/2017, 16:31

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/05/2017, 14:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/05/2017, 08:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR649440962TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Cervejaria Breslau Bier Ltda).

20/05/2017, 08:11

Juntada

20/05/2017, 08:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649440962TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Cervejaria Breslau Bier Ltda

17/05/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

10/05/2017, 17:59

Certidão emitida - Apenso o processo 0801442-36.2013.8.24.0141 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

09/05/2017, 15:10

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0801442-36.2013.8.24.0141 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

09/05/2017, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPGT.16.10009276-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 06/12/2016 08:42

08/12/2016, 07:08

Juntada de documento

27/10/2016, 11:40

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

24/08/2016, 17:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/08/2016, 08:31

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR527382077TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR SimplesDestinatário : Cervejaria Breslau Bier Ltda).

20/08/2016, 08:31

Juntada

20/08/2016, 08:31

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR527382077TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples Destinatário : Cervejaria Breslau Bier Ltda

17/08/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal - AR Simples

11/08/2016, 17:28

Determinado a citação/notificação - Cite-se o réu nos moldes do art. 8 da Lei 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação. Defiro eventual pedido de apensamento e unificação formulado pelo exequente.

15/12/2015, 10:15

Conclusos para despacho

14/12/2015, 15:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/12/2015, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:41

DECISÃO

•08/04/2020, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 17:53

DESPACHO

•31/07/2018, 17:26

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 16:41

DECISÃO

•08/04/2020, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2019, 17:53

DESPACHO

•31/07/2018, 17:26

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•20/05/2017, 08:11

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•20/08/2016, 08:31

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•15/12/2015, 10:15