Execução de Pena de Multa 5001507-55.2022.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELISANDRO JORGE IVANOVICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000959-62.2015.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

20/05/2024, 14:39

Expedição de ofício

20/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 12:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:43

Despacho

20/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:39

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000959-62.2015.8.24.0046/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

20/05/2024, 14:39

Expedição de ofício

20/05/2024, 14:39

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:42

20/05/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/05/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 12:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

07/05/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/03/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:43

Despacho

20/03/2024, 18:42

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/10/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 13:30

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/08/2023, 14:18

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/08/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:40

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:13

Juntada de certidão

02/08/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/07/2023, 13:37

Decisão interlocutória

12/07/2023, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

06/07/2023, 14:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISANDRO JORGE IVANOVICK)

06/07/2023, 14:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/07/2023, 12:57

Despacho

13/06/2023, 12:29

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 09:48

Decisão interlocutória

09/05/2023, 09:48

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PLIUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/04/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ELISANDRO JORGE IVANOVICK EDITAL Nº 310037817695 Citando: ELISANDRO JORGE IVANOVICK, CPF 84046945087, filiação: IARA FERNANDES TRAICO e GLADIMIR JORGE IVANOVICK, data nascimento: 15/03/1984. Prazo do Edital: 60 dias Prazo do ato: 10 dias Valor do Débito: R$ 393,06 (trezentos e noventa e três reais e seis centavos) Data do Cálculo: 09/09/2022. Objetivo: I. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001507-55.2022.8.24.0046/SC Cite-se o executado, por edital, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa imposta na Ação Penal nº 0000959-62.2015.8.24.0046, com possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto no vencimento ou salário ou nomeação de bens à penhora (artigos 164, 168 e 169 da Lei de Execução Penal). II. Não efetuando o pagamento, proceda-se à penhora dos bens do executado, nos termos do § 1º do artigo 165 e seguintes da Lei de Execução Penal. III. Caso não ocorra o pagamento voluntário ou a penhora do montante suficiente, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito e indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do processo. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 15:32

Expedição de Edital - citação

19/01/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedição de Edital - 24/10/2022 13:11:51)

17/01/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedição de Edital - citação - 08/11/2022 15:35:22)

17/01/2023, 18:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 4 - Expedição de Edital - 24/10/2022 13:11:51

17/01/2023, 18:13

Despacho

14/09/2022, 21:19

Conclusos para despacho

14/09/2022, 16:09

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 06:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 18:19