Execução de Pena de Multa 5016157-27.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.794,41

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IPEN 765397

ALCUNHA

PAULO RICARDO DA ROSA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2026, 15:01

Expedição de ofício

07/05/2026, 15:01

Juntado(a)

07/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2026, 16:30

Expedição de ofício

17/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 17:10

Decisão - Determina Penhora

25/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 04:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO DA ROSA FERNANDES)

19/02/2026, 09:25

Todas as movimentações(89)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/05/2026, 15:01

Expedição de ofício

07/05/2026, 15:01

Juntado(a)

07/05/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 18:51

30/03/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/03/2026, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/03/2026, 16:30

Expedição de ofício

17/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

17/03/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/02/2026, 17:10

Decisão - Determina Penhora

25/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 15:22

Conclusos para decisão

23/02/2026, 04:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO DA ROSA FERNANDES)

19/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/02/2026, 13:01

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/11/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:51

Decisão - Determina Sisbajud

23/10/2025, 18:51

Conclusos para decisão

31/07/2025, 17:55

Juntada de Petição

20/06/2025, 15:25

Despacho

15/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

14/05/2025, 05:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

27/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/02/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/11/2023, 13:24

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/11/2023, 15:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:23

Decisão interlocutória

10/11/2023, 18:45

Conclusos para decisão

10/11/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/11/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/11/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/10/2023, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/10/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2023, 12:06

Expedição de ofício

01/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

01/10/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2023, 13:07

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:40

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

27/07/2023, 16:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO RICARDO DA ROSA FERNANDES)

27/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/07/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2023, 15:45

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:25

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2023, 20:28

Decisão interlocutória

17/04/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 20:19

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO RICARDO DA ROSA FERNANDES EDITAL Nº 310036190095 JUIZ DO PROCESSO: Cibelle Mendes Beltrame - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PAULO RICARDO DA ROSA FERNANDES, cpf: 08785547930, endereço: Rua General Osório, 4585, presidio regional - Salto Weissbach - 89032240 - Blumenau (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 19.424,74, data do cálculo 31/03/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5016157-27.2022.8.24.0008/SC

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 15:54

Expedição de Edital

01/12/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/08/2022, 15:58

Determinada a citação

24/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02CR01 para BNU03CR01) - Cancelamento redistribuição

08/08/2022, 21:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para BNU02CR01) - Resolução TJ N. 19 de 6 de julho de 2022

07/08/2022, 22:54

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/05/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2022, 20:01

Determinada a citação

17/05/2022, 20:00

Conclusos para despacho

10/05/2022, 13:40

Distribuído por sorteio

03/05/2022, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 20:00