Execução de Pena de Multa 5020560-73.2021.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FERNANDO KLOEPFEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009223-22.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

19/05/2024, 15:23

Expedição de ofício

19/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado

19/05/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2024, 17:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:44

Despacho

20/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

19/05/2024, 15:24

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0009223-22.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 69, 73, 74

19/05/2024, 15:23

Expedição de ofício

19/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado

19/05/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:44

08/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/05/2024, 17:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:44

Despacho

20/03/2024, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2023, 17:13

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/09/2023, 13:46

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:01

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

25/08/2023, 14:54

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 16:07

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/07/2023, 17:25

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

23/06/2023, 20:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ FERNANDO KLOEPFEL)

23/06/2023, 20:15

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

23/06/2023, 08:54

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

14/06/2023, 17:08

Despacho

13/06/2023, 12:32

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/05/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/05/2023, 18:30

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:40

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LUIZ FERNANDO KLOEPFEL EDITAL Nº 310038015619 OBJETO: CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária ou seguro garantia; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia do juízo, PROCEDA À PENHORA, DEPÓSITO E AVALIAÇÃO de bens pertencentes ao executado, devendo ser efetivado o registro do gravame no Cartório do Registro de Imóveis no caso de imóveis e/ou nas demais repartições competentes em se tratando de coisas móveis. Após realizada a constrição, EFETUE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO da penhora, bem assim para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, proceda à descrição na certidão dos que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (art. 836, § 1.º, do CPC). Não sendo encontrado o executado, PROCEDA AO ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, procedendo-se, então, na forma do estabelecido no art. 830 do CPC. DESTINATÁRIO: LUIZ FERNANDO KLOEPFEL, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DO DÉBITO: R$ 24.497,98 + acréscimos legais a serem calculados DATA DO CÁLCULO: 06/2021 PRAZO: O(A) executado(a), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC). ATENÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser realizada igualmente a intimação do cônjuge do executado. OBSERVAÇÃO: será nomeado curador especial em caso de revelia. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5020560-73.2021.8.24.0008/SC

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 15:57

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedição de Edital - 01/12/2022 09:22:34)

23/01/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/11/2022, 15:40

Determinada a citação

10/11/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:00

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2022, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

16/11/2021, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA

14/10/2021, 18:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

14/10/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/09/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/09/2021, 13:25

Determinada a citação

16/09/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 14:13

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BNU02CR01 para BNU03CR01)

21/06/2021, 19:01

Distribuído por dependência - Número: 00092232220148240008/SC

21/06/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 05:46