Execução Fiscal 5002338-19.2020.8.24.0032 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
09/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.352,41
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Itaiópolis
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS
CNPJ
83.***.***.0001-19
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Autor
CATIA SIMONE DANIELI
CPF
954.***.***-49
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Reu
CATIA SIMONE DANIELI
CNPJ
23.***.***.0001-51
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO FLORES FILHO
OAB/SC 014730
·
CPF
466.***.***-87
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·
Representa: Autor
NILDO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/PR 037079
·
CPF
006.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Autor
PAMELA HOFFMANN
OAB/RS 085255
·
CPF
011.***.***-61
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·
Representa: Autor
MARCELO PAULO WACHELESKI
OAB/PR 037370
·
CPF
031.***.***-70
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·
Representa: Autor
PHILIPE GUSTAVO PORTELA PIRES
OAB/SC 064739
·
CPF
705.***.***-72
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Movimentações
Baixa Definitiva
04/07/2024, 14:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN
04/07/2024, 14:19
·
Representa: Autor
Custas Satisfeitas - Parte: CATIA SIMONE DANIELI
04/07/2024, 14:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS
04/07/2024, 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: CATIA SIMONE DANIELI
04/07/2024, 14:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE
04/07/2024, 02:53
Transitado em Julgado
04/07/2024, 02:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA SIMONE DANIELI. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2024, 02:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024, 09:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/05/2024, 09:26
Conclusos para julgamento
11/05/2024, 09:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 11/04/2024 13:13:39)
11/05/2024, 09:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
11/04/2024, 12:31
Ver todas as movimentações (153)
Todas as movimentações
(153)
Baixa Definitiva
04/07/2024, 14:42
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ILSUN
04/07/2024, 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: CATIA SIMONE DANIELI
04/07/2024, 14:19
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS
04/07/2024, 14:19
Custas Satisfeitas - Parte: CATIA SIMONE DANIELI
04/07/2024, 14:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ILSUN -> DCJE
04/07/2024, 02:53
Transitado em Julgado
04/07/2024, 02:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA SIMONE DANIELI. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2024, 02:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
03/07/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/05/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024, 09:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/05/2024, 09:26
Conclusos para julgamento
11/05/2024, 09:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Conclusos para despacho - 11/04/2024 13:13:39)
11/05/2024, 09:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
11/04/2024, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
08/04/2024, 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/04/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024, 08:30
Expedição de ofício - 1 carta
12/03/2024, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/03/2024, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/02/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/02/2024, 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024, 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
28/12/2023, 12:31
Expedição de ofício - 1 carta
30/11/2023, 16:06
Juntada de certidão
17/11/2023, 16:14
Despacho
31/10/2023, 10:43
Conclusos para despacho
31/10/2023, 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/10/2023, 09:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023, 02:57
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023, 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023, 10:55
Despacho
23/09/2023, 10:55
Conclusos para despacho
22/09/2023, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
21/09/2023, 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/09/2023, 23:59
Juntada de certidão
30/08/2023, 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 22:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
30/08/2023, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA SIMONE DANIELI. Justiça gratuita: Não requerida.
30/08/2023, 17:13
Decisão interlocutória
21/07/2023, 09:05
Conclusos para despacho
21/07/2023, 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
21/07/2023, 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
19/06/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023, 18:13
Despacho
09/06/2023, 18:13
Conclusos para despacho
06/06/2023, 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/06/2023, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/06/2023, 23:59
Despacho
22/05/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023, 18:43
Conclusos para despacho
22/05/2023, 14:55
Remetidos os Autos - FNSCONV -> ILSUN
19/04/2023, 18:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CATIA SIMONE DANIELI)
19/04/2023, 18:07
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/04/2023, 13:08
Remetidos os Autos - ILSUN -> FNSCONV
03/04/2023, 12:49
Despacho
31/03/2023, 17:50
Conclusos para despacho
30/03/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
30/03/2023, 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/03/2023, 23:59
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/03/2023, 03:00
Ato ordinatório praticado
14/03/2023, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023, 13:09
Juntada de certidão
14/03/2023, 13:09
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
24/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS EXECUTADO: CATIA SIMONE DANIELI EDITAL Nº 310037929581 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CATIA SIMONE DANIELI, cpf: 23627412000151, endereço: Rua NICOLAU RUTHES SOBRINHO, 970 - centro - 89340000, Itaiópolis/SC (Residencial), Rua Itaiópolis, 591, Ap. 26 - América - 08920410, Joinville/SC (Residencial), Rua Eugênio Moreira, 1102 - Anita Garibaldi - 08920210, Joinville/SC (Residencial), Rua Guaíra, 271, Ap. 303, B 01 - Jardim Iririú - 08922401, Joinville/SC (Residencial), Rua Aracy Vaz Callado, 915 - Estreito - 88070750, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Alexandrini, 657, casa - Itapema do Norte - 89249000, Itapoá/SC (Residencial), Rua Montevideo, 970 - Santa Maria - 89812540, Chapecó/SC (Residencial), RUA IRIRIU, 271 - Saguaçu - 89227575, Joinville/SC (Residencial) e RUA ALEXANDRINI, 657, Próx. escola Ayrton Senna - Pérola do Atlântico - 89249000, Itapoá/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.352,41. Data do Cálculo: 09/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002338-19.2020.8.24.0032/SC
24/01/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
23/01/2023, 17:05
Expedição de Edital - citação
20/01/2023, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/12/2022, 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022, 16:42
Determinada a intimação
23/11/2022, 16:42
Conclusos para despacho
21/11/2022, 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/11/2022, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/10/2022, 23:59
Despacho
17/10/2022, 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 07:35
Conclusos para despacho
12/09/2022, 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
31/08/2022, 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
09/08/2022, 12:49
Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2022, 17:02
Expedição de ofício - 1 carta
26/07/2022, 17:02
Despacho
20/07/2022, 11:24
Conclusos para despacho
20/07/2022, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/07/2022, 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62
20/07/2022, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/07/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
15/07/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 14:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
15/07/2022, 13:17
Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 12:49
Juntada de certidão
05/07/2022, 12:49
Despacho
30/06/2022, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
13/06/2022, 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2022, 23:59
Juntada de certidão
13/05/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022, 10:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
12/05/2022, 15:56
Conclusos para despacho
25/04/2022, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/04/2022, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/04/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
04/04/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022, 12:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022, 03:01
Autos Suspensos ou Sobrestados
16/03/2022, 12:23
Determinada a intimação
18/01/2022, 19:15
Conclusos para despacho
17/01/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/01/2022, 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
19/11/2021, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021, 17:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
12/11/2021, 14:22
Expedição de ofício - 1 carta
15/10/2021, 15:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
07/10/2021, 12:35
Determinada a intimação
22/09/2021, 16:51
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021, 15:19
Expedição de ofício - 1 carta
10/09/2021, 17:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
30/08/2021, 12:51
Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2021, 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
04/08/2021, 12:49
Expedição de ofício - 1 carta
15/07/2021, 15:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
01/07/2021, 12:27
Expedição de ofício - 1 carta
14/05/2021, 12:05
Despacho
12/05/2021, 06:08
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/05/2021, 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/05/2021, 23:59
Despacho
29/04/2021, 05:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021, 05:30
Juntada de certidão
29/04/2021, 05:29
Juntada de certidão
21/04/2021, 08:26
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/04/2021, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/04/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/03/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021, 15:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
19/02/2021, 17:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: SONIA MARIA RIBAS
17/02/2021, 15:08
Expedição de mandado - ILSCEMAN
11/01/2021, 17:25
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
31/12/2020, 14:29
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54 (Cancelamento revertido)
22/12/2020, 07:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
19/12/2020, 02:35
Expedição de ofício - 1 carta
17/12/2020, 11:53
Determinada a citação
09/12/2020, 20:02
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2020, 11:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/12/2020, 09:04
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS Guia nº 1.042.334 - R$ 8,54
09/12/2020, 09:04
Distribuído por sorteio
09/12/2020, 09:04
Documentos
SENTENÇA
•
11/05/2024, 09:26
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2024, 08:30
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2024, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2023, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•
21/07/2023, 09:05
DESPACHO/DECISÃO
•
09/06/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2023, 18:43
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2023, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
14/03/2023, 13:09
DESPACHO/DECISÃO
•
23/11/2022, 16:42
DESPACHO/DECISÃO
•
17/10/2022, 07:35
DESPACHO/DECISÃO
•
20/07/2022, 11:24
ATO ORDINATÓRIO
•
15/07/2022, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
30/06/2022, 08:39
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
SENTENÇA
•
11/05/2024, 09:26
ATO ORDINATÓRIO
•
22/03/2024, 08:30
ATO ORDINATÓRIO
•
14/02/2024, 12:40
DESPACHO/DECISÃO
•
31/10/2023, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2023, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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ATO ORDINATÓRIO
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DESPACHO/DECISÃO
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12/05/2021, 06:08
DESPACHO/DECISÃO
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29/04/2021, 05:30
ATO ORDINATÓRIO
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23/03/2021, 15:24
DESPACHO/DECISÃO
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