Execução de Pena de Multa 5021013-38.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302215195<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.063,27

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:47:35

13/11/2024, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302215195<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005209-23.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 106, 107

29/09/2024, 16:07

Expedição de ofício

29/09/2024, 16:07

Transitado em Julgado

29/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:00

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302215195<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.063,27

19/11/2024, 09:51

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 13/11/2024 15:47:35

13/11/2024, 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/11/2024, 16:35

Juntada - Extrato Subconta - 2302215195<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/09/2024, 16:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005209-23.2019.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 99, 106, 107

29/09/2024, 16:07

Expedição de ofício

29/09/2024, 16:07

Transitado em Julgado

29/09/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100

19/08/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2024, 15:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/08/2024, 14:59

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 03:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2024, 09:55

Juntado(a)

12/08/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/08/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 19:05

Decisão interlocutória

31/07/2024, 19:05

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/02/2024, 16:09

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/01/2024, 01:09

Juntada de Petição

29/01/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/12/2023

04/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GIL MARCOS BUSIN EDITAL Nº 310049722560 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GIL MARCOS BUSIN, CPF: 73659789968, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021013-38.2022.8.24.0039/SC

04/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2023

03/10/2023, 19:50

Expedição de Edital - intimação

03/10/2023, 19:50

Juntada de certidão

03/10/2023, 19:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 01:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

02/10/2023, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: JACQUES CARDOSO ATAIDE

14/09/2023, 13:21

Expedição de mandado - LGSCEMAN

14/09/2023, 11:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/09/2023, 18:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

13/09/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: RICARDO TADEU ESTANISLAU PRADO

08/09/2023, 14:34

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

08/09/2023, 11:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

04/09/2023, 20:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO

23/08/2023, 14:12

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/08/2023, 19:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/08/2023, 21:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

14/08/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: CAROLINE BRANCO ALBUQUERQUE

21/07/2023, 17:11

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/07/2023, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018518510. Valor transferido: R$ 21.002,56

19/07/2023, 10:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/07/2023, 07:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIL MARCOS BUSIN)

18/07/2023, 07:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/07/2023, 14:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

10/07/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2023, 15:59

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:30

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:32

Despacho

26/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

12/05/2023, 09:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2023, 16:41

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

24/01/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/01/2023, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/03/2023

24/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GIL MARCOS BUSIN EDITAL Nº 310038024899 JUIZ DO PROCESSO: LAERTE ROQUE SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GIL MARCOS BUSIN, CPF: 736.597.899-68, endereço: Rua Frei João Evangelista, 450, Hospital São Roque Sociedade Beneficente - Centro - 89609000, Luzerna/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: R$ 20.423,19 (vinte mil, quatrocentos e vinte e três reais e dezenove centavos). Data do Cálculo: 17/10/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Não sendo localizado ou não havendo paradeiro certo, proceda-se à citação do apenado por edital. Na oportunidade, cientifique-se o apenado de que, com fulcro nos arts. 168 e 169 da LEP, poderá realizar o pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). Decorrido o prazo de citação sem o pagamento da multa, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nesse caso, requisite-se informações à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), sobre a existência de ativos em nome do apenado, devendo, no mesmo ato, ser decretada a indisponibilidade do valor atualizado, com a respectiva anotação da penhora, até a final expropriação patrimonial, nos termos requeridos pelo Órgão Ministerial. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5021013-38.2022.8.24.0039/SC

24/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023

23/01/2023, 18:53

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2023, 12:54

Decisão interlocutória

23/01/2023, 12:54

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/01/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2023, 12:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

10/01/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE

09/01/2023, 12:38

Expedição de mandado - JCACEMAN

16/12/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/12/2022, 20:17

Despacho

15/12/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 19:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/11/2022, 22:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento pois em diligência recente no endereço (dia 10/11/2022), realizada nos autos do processo de execução em tramitação no SEEU, obtive a informação que o citando está internado no Hospital São Roque de Luzerna desde o dia 8/11/2022.

15/11/2022, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LEONARDO HEITOR DE MATTOS

11/11/2022, 17:39

Expedição de mandado - LGSCEMAN

11/11/2022, 16:32

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00052092320198240039/SC

11/11/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 17:05

Decisão interlocutória

10/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:55

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 14:51

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 17:05