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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

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Partes do Processo

NELSON WILLIAN DUARTE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 24072/2024

Protocolizada Petição 24072/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/01/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 727449/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0727449 - AgRg no AREsp 2390491 - Publicação prevista para 19/12/2023

Remetidos os Autos (outros motivos) para QUINTA TURMA

Não conhecido o recurso de NELSON WILLIAN DUARTE , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00727449/2023 - AgRg no AREsp 2390491/SC

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 05/12/2023 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00727449/2023 - AgRg no AREsp 2390491/SC

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 819758/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(17)