Ação Penal - Procedimento Sumário 5000339-75.2022.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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MonitoriaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LAURITA MORETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:02

Juntado(a)

28/11/2023, 10:01

Baixa Definitiva

24/05/2023, 10:36

Juntado(a)

24/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/04/2023, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

14/04/2023, 07:26

Juntado(a)

13/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 708,70

13/04/2023, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

05/04/2023, 15:17

Juntado(a)

05/04/2023, 11:15

Expedição de mandado - IIRCEMAN

05/04/2023, 11:14

Juntado(a)

03/04/2023, 09:41

Todas as movimentações(108)

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:02

Juntado(a)

28/11/2023, 10:01

Baixa Definitiva

24/05/2023, 10:36

Juntado(a)

24/05/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 13:52

Documentos

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/03/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/05/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/04/2023, 22:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

14/04/2023, 07:26

Juntado(a)

13/04/2023, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 708,70

13/04/2023, 08:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

05/04/2023, 15:17

Juntado(a)

05/04/2023, 11:15

Expedição de mandado - IIRCEMAN

05/04/2023, 11:14

Juntado(a)

03/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 11:26

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02

21/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2023. Parte LAURITA MORETTO, Guia 5253850, Subguia 2748999

21/03/2023, 10:58

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

21/03/2023, 10:58

Juntada - Guia Gerada - LAURITA MORETTO - Guia 5253850 - R$ 817,04

21/03/2023, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2023, 10:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE

14/03/2023, 10:16

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

14/03/2023, 09:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 09:58

Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50003397520228240027

10/03/2023, 05:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003397520228240027/TJSC

09/02/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURITA MORETTO (ACUSADO) ADVOGADO: FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB SC018723) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2023. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000339-75.2022.8.24.0027/SC (Pauta - Revisor: 31) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

24/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC

08/12/2022, 07:58

Juntada de Petição

07/12/2022, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/11/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/11/2022, 11:57

Decisão interlocutória

10/11/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/11/2022, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 66 e 67

27/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 70 Parte Isenta

27/10/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 27/10/2022

27/10/2022, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: STEFAN SCHMITZ

25/10/2022, 14:12

Expedição de mandado - IIRCEMAN

25/10/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2022, 14:01

Julgado procedente o pedido - Condenatória

24/10/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 11:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 05/08/2022 15:30. Refer. Evento 29

08/08/2022, 10:22

Despacho

05/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:29

Despacho

01/08/2022, 13:13

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 07/07/2022

08/07/2022, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

06/07/2022, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 05/07/2022

06/07/2022, 12:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 06/07/2022

06/07/2022, 06:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

04/07/2022, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: RODRIGO DE MATOS GONCALVES LIMA

04/07/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

04/07/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING

04/07/2022, 15:54

Expedição de mandado - IIRCEMAN

04/07/2022, 07:36

Expedição de mandado - IIRCEMAN

04/07/2022, 07:33

Expedição de mandado - IIRCEMAN

04/07/2022, 07:32

Expedição de mandado - IIRCEMAN

04/07/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/05/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/05/2022, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/05/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/05/2022, 13:34

Decisão interlocutória

18/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2022, 13:15

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 05/08/2022 15:30

18/05/2022, 13:14

Conclusos para despacho

19/04/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/04/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2022, 10:43

Juntada de Petição

11/04/2022, 06:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 01/04/2022 14:00. Refer. Evento 3

01/04/2022, 14:44

Despacho

01/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

01/04/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/03/2022, 10:35

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:25

Juntada de Petição

15/03/2022, 10:41

Juntada de Petição

08/03/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/03/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11

08/03/2022, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/03/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/03/2022, 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 04/03/2022

04/03/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2022, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ROGER ARISTIDES CAMPESTRINI

02/03/2022, 14:46

Expedição de mandado - Prioridade - IIRCEMAN

02/03/2022, 11:30

Decisão interlocutória

21/02/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:38

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 01/04/2022 14:00

21/02/2022, 13:20

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

09/02/2022, 16:11

SENTENÇA

•24/10/2022, 14:01

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/08/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 13:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/04/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 14:38