Execução Fiscal 5001179-50.2021.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.360,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pomerode

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

Autor

ROSIMERI GALVAO BITTELBRUNN

CPF

Reu

MERCADO E LANCHONETE VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

GISCARD ATAIDES WOLTER BERTOLDI

OAB/SC 020450·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI GALVAO BITTELBRUNN. Justiça gratuita: Não requerida.

09/02/2024, 13:52

Apensamento - Apensado na EF: 50011957220198240050

09/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/11/2023, 07:56

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:24

Despacho

28/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(46)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSIMERI GALVAO BITTELBRUNN. Justiça gratuita: Não requerida.

09/02/2024, 13:52

Apensamento - Apensado na EF: 50011957220198240050

09/02/2024, 13:51

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/11/2023, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:09

17/11/2023, 07:56

Decisão interlocutória

16/11/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2023, 18:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:24

Despacho

28/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

27/06/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: MERCADO E LANCHONETE VITORIA LTDA EDITAL Nº 310038033001 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MERCADO E LANCHONETE VITORIA LTDA, cpf: 02183228000190, endereço: R PRESIDENTE COSTA E SILVA, 3051 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial), PRESIDENTE COSTA E SILVA, 3051, SALA 01 - TESTO REGA - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e Rua Indaial, 229, Casa - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 342/2021 e 343/2021. Valor do Débito: 1.360,44. Data do Cálculo: 12/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001179-50.2021.8.24.0050/SC

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 12:18

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 19:16

Determinada a citação

29/09/2022, 16:28

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/08/2022, 13:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SERGIO RIEMER

02/06/2022, 19:07

Expedição de mandado - PODCEMAN

02/06/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2022, 09:43

Relatório de pesquisa de endereço

05/04/2022, 17:23

Juntada de certidão

05/04/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/03/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

18/10/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: SERGIO RIEMER

19/08/2021, 12:21

Expedição de mandado - PODCEMAN

18/08/2021, 17:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

29/06/2021, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

14/06/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:04

Despacho

14/05/2021, 19:25

Alterado o assunto processual

12/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 12:07

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:25