Agravo de Instrumento 5005137-97.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VILSON RAMOS ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR: Diego Silveira PROCURADOR: EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR: LAYRA DE SA DUTRA AGRAVADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005137-97.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

07/07/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

23/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

22/06/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 09:37

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2022<br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00:00</b>

08/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VILSON RAMOS ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR: Diego Silveira PROCURADOR: EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR: LAYRA DE SA DUTRA AGRAVADO: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2022. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de julho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005137-97.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

08/07/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2022

07/07/2022, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 87

07/07/2022, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/07/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2

23/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD

22/06/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

22/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 69 e 70

25/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2022, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/05/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/05/2022, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 21:56

Recurso Extraordinário - negado seguimento

14/05/2022, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/05/2022, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 15:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/04/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

01/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/02/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 53

12/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2022, 09:12

Juntada de certidão - inspecionado

01/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

01/02/2022, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2022, 15:33

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

01/02/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00:00</b>

21/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VILSON RAMOS ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005137-97.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

21/01/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 09:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 121

14/01/2022, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/01/2022, 09:05

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

01/12/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

27/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

03/11/2021, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/10/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/10/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 30

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/09/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/09/2021, 19:24

Juntada de certidão - inspecionado

30/09/2021, 17:33

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

30/09/2021, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

30/09/2021, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

12/04/2021, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/04/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

17/03/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

10/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:43

Despacho

26/02/2021, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

26/02/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/02/2021, 17:27

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504

23/02/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/02/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7

20/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

10/02/2021, 17:53

Não Concedida a tutela provisória

10/02/2021, 17:53

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8, 3 do processo originário.Número: 50051327520218240000/TJSC

10/02/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

10/02/2021, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•01/02/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•01/02/2022, 14:15

AGRAVO

•14/10/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 17:53

AGRAVO

•10/02/2021, 12:33

Documentação

•10/02/2021, 12:33

Documentação

•10/02/2021, 12:33