Execução Fiscal 0006438-34.2007.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.641,65

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SHAMAH VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:05

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 16:20

Determinado o Arquivamento

21/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:39

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

23/08/2025, 11:04

Transitado em Julgado

13/08/2025, 04:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

13/08/2025, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/07/2025, 02:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 13:16

18/07/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 16:05

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/12/2023, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2023, 16:20

Determinado o Arquivamento

21/11/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/11/2023, 09:03

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/11/2023, 21:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86

08/11/2023, 06:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

20/09/2023, 17:21

Expedição de mandado - BNUCEMAN

20/09/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/09/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/07/2023, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:48

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

10/07/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/04/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/04/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

14/04/2023, 13:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SHAMAH VEICULOS LTDA EDITAL Nº 310035175027 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SHAMAH VEICULOS LTDA, cpf: 05554331000197, endereço: RUA DOUTOR PEDRO ZIMMERMANN, 160 - SALTO DO NORTE - 89065000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 5001011910 e 5001012054. Valor do Débito: 20.535,73 reais. Data do Cálculo: 15/10/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006438-34.2007.8.24.0008/SC

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 12:53

Expedição de Edital - citação

26/10/2022, 14:55

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/05/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/02/2022, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:40

Juntada de íntegra do processo

16/02/2022, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

26/01/2021, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 08:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 08:45

Recebidos os autos

10/12/2018, 13:21

Decisão interlocutória - SAJ - 3- Pelo exposto:3.1- Determino o arresto Bacenjud;3.2- Aguarde-se momento oportuno para a realização da ordem (item ''3.1'');3.3- Coloque-se na pilha referente;3.4- Após, expeça-se edital de citação (fl. 35), com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 3.5- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF);3.6- Tudo cumprido e certificada a não apresentação de defesa, designe o Cartório curador especial, nos termos da Portaria n. 04/2016.Intimem-se.

10/12/2018, 13:02

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 71 - Gabinete

25/01/2013, 12:53

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2013, 13:14

Aguardando envio para o Juiz

31/10/2012, 15:49

Recebimento - SAJ

13/04/2012, 13:01

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:00

Concluso para despacho - SAJ

15/06/2011, 13:25

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2011, 12:31

Juntada de petição - Protocolo n° 014135

20/10/2010, 16:02

Recebimento - SAJ

19/10/2010, 16:19

Carga ao Advogado

24/09/2010, 13:51

Aguardando envio para o Advogado

23/09/2010, 15:21

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/09/2010, 10:00

Ato Ordinatório-Cível - De acordo com o disposto no art. 16 da Portaria n.º 09/2008, fica suspenso o curso do processo pelo prazo de um ano, na conformidade do art. 40 da Lei 6.830/80. Se no decurso do anuênio nada for requerido no sentido de dar andamento ao processo, terá início a prescrição intercorrente e os autos serão arquivados administrativamente, de acordo com o § 2º do art. 40 da citada lei.

08/09/2010, 12:17

Juntada de petição - Protocolo n° 005432

03/09/2010, 15:20

Recebimento - SAJ

16/08/2010, 16:19

Carga ao Advogado

16/08/2010, 13:34

Aguardando envio para o Advogado

29/07/2010, 17:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

27/07/2010, 08:38

Juntada de mandado - Mandado 2

13/07/2010, 15:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

12/07/2010, 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

05/07/2010, 13:03

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/07/2010

30/06/2010, 14:30

Ato Ordinatório-Cível - Expedir mandado

16/10/2008, 10:39

Juntada de petição - 003335

02/10/2008, 10:49

Recebimento - SAJ

30/09/2008, 17:46

Carga ao Advogado

05/09/2008, 12:54

Aguardando envio para o Advogado

05/09/2008, 12:54

Vista à Fazenda Pública

28/08/2008, 10:52

Juntada de petição - 021934

19/08/2008, 15:24

Recebimento - SAJ

08/08/2008, 16:45

Carga ao Advogado

01/08/2008, 13:13

Aguardando envio para o Advogado

01/08/2008, 13:12

Vista à Fazenda Pública

25/07/2008, 08:32

Juntada de mandado

24/07/2008, 08:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

21/07/2008, 14:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 23/07/2008

27/06/2008, 14:13

Aguardando cumprir despacho

03/04/2008, 09:08

Juntada de petição - 22568

25/03/2008, 15:51

Recebimento - SAJ

19/03/2008, 17:54

Carga ao Advogado

03/03/2008, 16:11

Aguardando envio para o Advogado

03/03/2008, 16:06

Vista à Fazenda Pública

13/02/2008, 10:28

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841114843TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Shamah Veículos Ltda

07/02/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

21/01/2008, 13:52

Despacho determinando citação/notificação

10/04/2007, 11:05

Recebimento - SAJ

29/03/2007, 13:11

Processo distribuído por sorteio

28/03/2007, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 12:40