Usucapião 0300266-63.2017.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300266-63.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181 Data do cumprimento: 12/05/2026

12/05/2026, 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 11/05/2026

11/05/2026, 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

06/05/2026, 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 23/04/2026

24/04/2026, 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178 Data do cumprimento: 23/04/2026

23/04/2026, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177 Motivo: Segue certidão.

15/04/2026, 00:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

14/04/2026, 18:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: ELIANE EUZEBIO

14/04/2026, 18:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

14/04/2026, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180 Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho (por substituição em 14/04/2026 16:49:24)

14/04/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 05/05/2026 16:37:50)

14/04/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

14/04/2026, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

14/04/2026, 15:29

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/04/2026, 15:18

Expedição de mandado - ARUCEMAN

14/04/2026, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0124/2019 Teor do ato: I - Recebo as emendas à inicial apresentadas às págs. 32/39 e 40/43. II - Da leitura da matrícula do imóvel usucapiendo (pág. 16/17), verifica-se que o terreno possuía área de 5.352.573,60 m² (675,83 m de frente por 7.920 m de fundos), sendo que parte do imóvel foi adjudicado e transferida para outras matrículas (vide A-1/72.824, R-2/72.824 e AV-3/72.824). Outrossim, no anotação AV-72.824 consta a seguinte averbação:Desse modo, fica evidente que apenas os documentos apresentados pela parte autora com a exordial são insuficientes para aferir se efetivamente a área pleiteada pelo autor permanece registrada na matrícula nº 72.824. Assim, para afastar qualquer dúvida, tenho como necessária a realização de prova técnica.Portanto, determino a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro César Porto Viegas, com endereço comercial: Rua Caetano Lummertz, nº 91, sala 105, Centro, Araranguá - CEP 88900-045, para que identifique a qual matrícula pertence a área em litígio e quem são os proprietários e confinantes registrais. Nos termos do art. 95 do CPC, caberá à autora o pagamento da perícia.Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de quinze dias, impugne fundamentalmente a nomeação (se for o caso), indique assistente técnico (com o telefone, endereço e e-mail de contato para fins do art. 466, § 2º, do CPC) e apresente quesitos.Após, oficie-se ao perito, com cópia dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário. Em seguida, intime-se a parte autora, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o valor dos honorários. Se o perito solicitar a apresentação de documento, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de quinze dias.Com impu

25/02/2019, 19:28

Determinado perícia - I - Recebo as emendas à inicial apresentadas às págs. 32/39 e 40/43. II - Da leitura da matrícula do imóvel usucapiendo (pág. 16/17), verifica-se que o terreno possuía área de 5.352.573,60 m² (675,83 m de frente por 7.920 m de fundos), sendo que parte do imóvel foi adjudicado e transferida para outras matrículas (vide A-1/72.824, R-2/72.824 e AV-3/72.824). Outrossim, no anotação AV-72.824 consta a seguinte averbação:Desse modo, fica evidente que apenas os documentos apresentados pela parte autora com a exordial são insuficientes para aferir se efetivamente a área pleiteada pelo autor permanece registrada na matrícula nº 72.824. Assim, para afastar qualquer dúvida, tenho como necessária a realização de prova técnica.Portanto, determino a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do engenheiro César Porto Viegas, com endereço comercial: Rua Caetano Lummertz, nº 91, sala 105, Centro, Araranguá - CEP 88900-045, para que identifique a qual matrícula pertence a área em litígio e quem são os proprietários e confinantes registrais. Nos termos do art. 95 do CPC, caberá à autora o pagamento da perícia.Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de quinze dias, impugne fundamentalmente a nomeação (se for o caso), indique assistente técnico (com o telefone, endereço e e-mail de contato para fins do art. 466, § 2º, do CPC) e apresente quesitos.Após, oficie-se ao perito, com cópia dos quesitos e da presente decisão, para que, no prazo de cinco dias: a) diga se aceita ou não a nomeação; b) formule proposta de honorários, se for o caso; c) indique documentos que, eventualmente, não estejam nos autos mas o acesso a eles seja necessário. Em seguida, intime-se a parte autora, para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o valor dos honorários. Se o perito solicitar a apresentação de documento, deverá a responsável ser intimada para juntá-lo aos autos no prazo de quinze dias.Com impugnação, venham os autos conclusos; do contrário, não ha

25/02/2019, 18:27

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181<br>Data do cumprimento: 12/05/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182<br>Data do cumprimento: 11/05/2026

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 179

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176<br>Data do cumprimento: 23/04/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 23/04/2026

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Motivo: Segue certidão.

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: ELIANE EUZEBIO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182<br>Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180<br>Oficial: Rui Rezendes Fabricio da Silva Filho (por substituição em 14/04/2026 16:49:24)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179<br>Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO (por substituição em 05/05/2026 16:37:50)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176<br>Oficial: BARBARA BILESSIMO MINATTO

Expedição de mandado - ARUCEMAN

Expedição de mandado - ARUCEMAN

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