Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004080-14.2021.8.24.0010 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004080-14.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR: Carlos Eduardo da Silva Conceição RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR: FABIANA GUARDINI NOGUEIRA PROCURADOR: JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR: ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: LIDIA SOETHE NIEHUES (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA LUCIANO CANEVER (OAB SC049396) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/02/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/02/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004080-14.2021.8.24.0010/SC (Aditamento: 696) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

25/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Alterado o assunto processual

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BON01CV01 para ARUJFP01)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

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