Execução de Pena de Multa 5002045-76.2022.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta
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Execucao De Pena De Multa
Pena de Multa
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução de Pena de Multa
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
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Autor
NILSON JOSE HOENIG
CPF
030.***.***-35
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
14/05/2024, 14:09
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/05/2024, 14:09
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000432-19.2016.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76
14/05/2024, 14:08
Expedição de ofício
14/05/2024, 14:08
Transitado em Julgado
14/05/2024, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024, 10:13
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
03/05/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024, 17:08
Conclusos para julgamento
03/05/2024, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/05/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/03/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024, 14:30
Despacho
19/03/2024, 14:30
Conclusos para despacho
18/03/2024, 18:50
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Todas as movimentações
(80)
Baixa Definitiva
14/05/2024, 14:09
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
14/05/2024, 14:09
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000432-19.2016.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 71, 75, 76
14/05/2024, 14:08
Expedição de ofício
14/05/2024, 14:08
Transitado em Julgado
14/05/2024, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024, 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2024, 10:13
Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
03/05/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/05/2024, 17:08
Conclusos para julgamento
03/05/2024, 16:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
03/05/2024, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/03/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/03/2024, 14:30
Despacho
19/03/2024, 14:30
Conclusos para despacho
18/03/2024, 18:50
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
18/03/2024, 18:47
Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/11/2023, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/10/2023, 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
26/10/2023, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/10/2023, 15:15
Decisão interlocutória
24/10/2023, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023, 17:00
Conclusos para decisão
24/10/2023, 16:28
Decisão interlocutória
11/10/2023, 17:24
Conclusos para decisão
11/10/2023, 13:55
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
27/09/2023, 14:17
Juntada de certidão
27/09/2023, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023, 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/09/2023, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2023, 12:26
Decisão interlocutória
19/09/2023, 12:26
Conclusos para decisão
18/09/2023, 16:50
Juntada de certidão
09/09/2023, 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/09/2023, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/09/2023, 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/09/2023, 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/09/2023, 11:43
Decisão interlocutória
29/08/2023, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 16:16
Conclusos para decisão
29/08/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023, 18:41
Decisão interlocutória
28/08/2023, 18:41
Conclusos para decisão
28/08/2023, 18:33
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
22/08/2023, 19:36
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NILSON JOSE HOENIG)
22/08/2023, 19:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
22/08/2023, 18:38
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
17/08/2023, 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2023, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/08/2023, 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023, 13:54
Despacho
07/08/2023, 13:54
Conclusos para despacho
04/08/2023, 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2023, 14:22
Decisão interlocutória
03/05/2023, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2023, 13:39
Conclusos para decisão
02/05/2023, 18:27
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SSCUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
29/03/2023, 11:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/02/2023, 01:27
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/02/2023, 03:01
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
10/02/2023, 03:00
Intimado em Secretaria
06/02/2023, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2023, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/01/2023, 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2023
25/01/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NILSON JOSE HOENIG EDITAL Nº 310038094439 JUÍZA DO PROCESSO: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES - Juíza de Direito CITANDO: NILSON JOSE HOENIG, CPF: 030.204.709-35 Prazo do Edital: 15 (quinze) dias Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, no prazo de 10 (dez) dias - contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital - pagar o valor da multa penal, equivalente a R$ 473,65 (quatrocentos e setenta três reais e sessenta e cinco centavos) ou nomear bens à penhora, salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, artigo 257, inciso IV). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002045-76.2022.8.24.0065/SC
25/01/2023, 00:00
Juntada de certidão
24/01/2023, 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023
24/01/2023, 18:30
Expedição de Edital - citação
24/01/2023, 18:29
Decisão interlocutória
24/01/2023, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023, 17:13
Conclusos para decisão
06/12/2022, 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/12/2022, 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2022, 10:57
Juntada de certidão
02/12/2022, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2022, 00:01
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
01/12/2022, 05:16
Despacho
29/11/2022, 10:36
Conclusos para decisão
10/11/2022, 18:29
Distribuído por sorteio
10/11/2022, 18:29
Documentos
SENTENÇA
•
03/05/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2024, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•
24/10/2023, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
11/10/2023, 14:24
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2023, 09:26
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2023, 13:16
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2023, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•
07/08/2023, 10:54
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2023, 10:39
DESPACHO/DECISÃO
•
24/01/2023, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•
29/11/2022, 07:36