Usucapião 0300140-52.2017.8.24.0282 - TJSC

Usucapião 0300140-52.2017.8.24.0282 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JUCELI LUIZ SATURNO AUTOR: DIRCE BELLA SATURNO RÉU: ZEFERINO BRUNATTO EDITAL Nº 310038097786 JUIZ DO PROCESSO: DANILO SILVA BITTAR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SEBASTIÃO DA CUNHA, CPF nº 200.393.959-87, endereço: Rua Cuiaba, nº 125, fundos da associação da Imbralit - Argentina (CEP 88813-500) - Criciúma/SC. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia no marco/vértice 01, cravado no alinhamento da RUA 16, deste ponto segue fazendo canto, com a coordenada 6.819.027,378 norte e 685.070,037 leste e distância de 15,00 metros, até o marco/vértice 02, cravado no canto de um muro, onde faz canto no alinhamento formado com a divisa da propriedade de THIAGO FELIPE SIMÕES, deste ponto segue pelo alinhamento do muro, com a coordenada 6.819.035,239 norte e 685.082,812 leste e distância de 25,00 metros, até o marco/vértice 03, cravado no canto de um muro, onde faz canto, vértice no alinhamento formado com a divisa da propriedade de ZILTO JOÃO DOS SANTOS, deste ponto segue pelo alinhamento do muro, com a coordenada 6.819.013.948 norte e 685.095,915 leste e distância de 15,00 metros, até o marco/vértice 04, cravado no canto de um muro, onde faz canto, vértice no alinhamento formado com a divisa da propriedade de VERA LUCIA SILVA DA CUNHA, deste ponto segue pelo alinhamento do muro, com a coordenada 6.819.006,86 norte e 685.083,140 leste e distância de 25,00 metros, até o marco/vértice 01, inicio dessa descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300140-52.2017.8.24.0282/SC

25/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2017 Teor do ato: I - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente a demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102). II - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art. 344). Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.III Especifique a parte requerida, na contestação e, a parte requerente, quando da juntada da contestação, em réplica:a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334);b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355).Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.IV - CITEM-SE os confinantes, pessoalmente, por mandado, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial.V - CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.VI - CIENTIFIQUEM-SE os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, por carta, com aviso de recebimento, pa

20/09/2017, 19:02

Determinado a citação/notificação - I - CONCEDO à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, frente a demonstração de que não possui condições de arcar com as custas, as despesas processuais (CF, art. 5º, LXXIV c/c NCPC, art. 98/102). II - CITE-SE a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (NCPC, art. 344). Tendo em vista a realização de grande volume de audiências na Comarca, deixo para momento posterior eventual designação de audiência de conciliação.III Especifique a parte requerida, na contestação e, a parte requerente, quando da juntada da contestação, em réplica:a) se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (NCPC art. 334);b) as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (NCPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, testemunhas.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (NCPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (NCPC, art. 355).Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual.IV - CITEM-SE os confinantes, pessoalmente, por mandado, para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-os de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial.V - CITEM-SE, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos.VI - CIENTIFIQUEM-SE os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, por carta, com aviso de recebimento, para que manifestem eventual interesse na ca

14/08/2017, 20:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0036/2017 Teor do ato: Vistos para despachoDeve a parte autora juntar documentos suficientes a demonstrar sua miserabilidade (quantificar, ainda que aproximadamente, os rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos (se houver); relacionar a propriedade de imóveis e automóveis (por meio de certidão); apontar a existência de todos os créditos bancários, mediante extratos ou declarações bancárias, declaração de IRPF do exercício anterior), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, desistindo do pedido, recolher as custas iniciais.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, retificando o valor atribuído a causa, o qual deverá corresponder ao valor venal do imóvel, conforme posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AÇÃO DE USUCAPIÃO. [...] "Embora não haja regra específica para atribuição do valor da causa à ação de usucapião, este deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que é o chamado valor venal do imóvel, por analogia à regra estabelecida no art. 259, VII, do Código de Processo Civil" [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040505-9, de Porto Belo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 07-10-2014).No mesmo prazo a autora deverá apresentar:I - cópia da matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;II - contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;III - documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica;IV - fotografias do local;V - lista de testemunhas com qualificação e endereço;VI - levantamento topográfico e memorial descritivo;Inexistindo manifestação da parte autora, retornem conclusos para aplicação do art. 321, parágrafo único, do NCPC. Após, retornem co

20/02/2017, 12:54

Mero expediente - SAJ - Vistos para despachoDeve a parte autora juntar documentos suficientes a demonstrar sua miserabilidade (quantificar, ainda que aproximadamente, os rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos (se houver); relacionar a propriedade de imóveis e automóveis (por meio de certidão); apontar a existência de todos os créditos bancários, mediante extratos ou declarações bancárias, declaração de IRPF do exercício anterior), no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, em igual prazo, desistindo do pedido, recolher as custas iniciais.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, retificando o valor atribuído a causa, o qual deverá corresponder ao valor venal do imóvel, conforme posicionamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:AÇÃO DE USUCAPIÃO. [...] "Embora não haja regra específica para atribuição do valor da causa à ação de usucapião, este deverá corresponder à estimativa oficial para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, que é o chamado valor venal do imóvel, por analogia à regra estabelecida no art. 259, VII, do Código de Processo Civil" [...] (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.040505-9, de Porto Belo, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, j. 07-10-2014).No mesmo prazo a autora deverá apresentar:I - cópia da matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;II - contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;III - documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica;IV - fotografias do local;V - lista de testemunhas com qualificação e endereço;VI - levantamento topográfico e memorial descritivo;Inexistindo manifestação da parte autora, retornem conclusos para aplicação do art. 321, parágrafo único, do NCPC. Após, retornem conclusos.

07/02/2017, 12:13

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Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 175

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 175, 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC - EXCLUÍDA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 166, 167

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(19)