Agravo em Recurso Especial 0602228-50.2014.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIOR

OAB/PR 019608·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CESARIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SC 006318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/08/2024, 07:52

Transitado em Julgado em 16/08/2024

16/08/2024, 07:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537957/2024

26/06/2024, 09:21

Protocolizada Petição 537957/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024, 09:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

21/06/2024, 20:10

Conheço do agravo de CONSULCON ESTACIONAMENTO LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2024, 13:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/05/2024, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/05/2024, 10:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/04/2024, 10:50

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/04/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

01/03/2024, 13:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2024, 20:10

Acórdão

•01/03/2024, 13:56

Despacho de admissibilidade

•01/03/2024, 13:56

Juízo de Retratação

•01/03/2024, 13:56

Acórdão

•01/03/2024, 13:56

Certidão

•01/03/2024, 13:55

Certidão

•01/03/2024, 13:55