Apelação / Remessa Necessária 5019051-17.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 638.019,48

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

GRASIELA RECH GRASSI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MOISES CAMILO DIAS GONCALVES

OAB/SC 048403·CPF·Representa: Autor

FRANCINA DIAS GONCALVES

OAB/SC 036787·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Recurso Especial sobrestado

10/06/2024, 15:32

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 17:57

Recurso Especial Reativado (TEMA)

06/06/2024, 17:57

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 18:39

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:33

12/06/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 15:32

Recurso Especial sobrestado

10/06/2024, 15:32

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

06/06/2024, 17:57

Recurso Especial Reativado (TEMA)

06/06/2024, 17:57

Recebidos os autos do STJ

06/06/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

04/10/2023, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2023, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

20/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/09/2023, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 17:09

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 20:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

31/08/2023, 17:56

Recurso Especial Admitido como Representativo da Controvérsia

31/08/2023, 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 16:54

Juntada de Petição

11/07/2023, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

29/06/2023, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/06/2023, 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/06/2023, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 388494, Subguia 78498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

22/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 388494, Subguia 78498

20/06/2023, 21:04

Juntada - Guia Gerada - GRASIELA RECH GRASSI - Guia 388494 - R$ 224,84

20/06/2023, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/05/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 14:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI

23/05/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2023, 18:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 21:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131

24/04/2023, 21:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/04/2023, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

11/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401

02/03/2023, 14:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

02/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/02/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI

17/02/2023, 17:16

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/02/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00:00</b>

25/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 21:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55

24/01/2023, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/01/2023, 21:18

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401

30/08/2022, 13:45

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:45

Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP

26/08/2022, 10:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401

21/07/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/07/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4

30/06/2022, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (24/11/2021). Guia: 2709070 Situação: Baixado.

15/02/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (24/11/2021). Guia: 2709070 Situação: Baixado.

15/02/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 16:33

DECISÃO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA

•31/08/2023, 17:56

Acórdão - Outro processo

•27/06/2023, 22:02

Acórdão - Outro processo

•27/06/2023, 22:02

Acórdão - Outro processo

•27/06/2023, 22:02

Acórdão - Outro processo

•27/06/2023, 22:02

Acórdão - Outro processo

•27/06/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 17:29

EXTRATO DE ATA

•18/05/2023, 18:42

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 17:16

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 18:56