Ação Penal - Procedimento Sumário 5004742-83.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tijucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROMARIO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

11/11/2025, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

02/10/2025, 18:41

Expedição de mandado - SOOCEMAN

02/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/09/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

31/07/2025, 17:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

31/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/01/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2025, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 23:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:28

DESPACHO

•24/03/2022, 09:44

11/11/2025, 23:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN

02/10/2025, 18:41

Expedição de mandado - SOOCEMAN

02/10/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:21

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/09/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

15/09/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LARISSA ZOMER FENILI GOMES

31/07/2025, 17:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

31/07/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 11:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMARIO DA CUNHA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/07/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/05/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/05/2022, 16:35

Despacho

16/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 14:28

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:45

Juntada de Petição

06/05/2022, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/04/2022, 01:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/03/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/03/2022, 09:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Despacho

21/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/03/2022, 16:54

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/03/2022 13:45. Refer. Evento 4

21/03/2022, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/03/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

07/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMARIO DA CUNHA EDITAL Nº 310024801490 JUIZ DO PROCESSO: JOSé ADILSON BITTENCOURT JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMARIO DA CUNHA, CPF: 07581595951, Endereço: Rua Estêvão Gregori fael, 0, S/N - Universitário - 88200000 - Tijucas (Residencial) e RUA R RUA DA PRAIA, 123 - TAPERA - 88049200 - FLORIANOPOLIS (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ROMÁRIO DA CUNHA concorreu na prática do delito previsto no art. 150, §1°, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo a designação de audiência de instrução e julgamento, com a citação editalícia do denunciado para comparecer e apresentar defesa prévia e o recebimento da presente, prosseguimento do feito até ulteriores termos, nos moldes do rito previsto no art. 394, §1º, inc. III, do Código de Processo Penal, inclusive com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, para, ao final, julgar procedente a imputação e condena-lo à respectiva sanção legal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004742-83.2021.8.24.0072/SC

07/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2022

04/03/2022, 10:05

Expedição de Edital - citação

04/03/2022, 10:05

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

25/02/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço

22/02/2022, 21:32

Juntada de certidão

22/02/2022, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 21:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

22/02/2022, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: DEBORA NICOLEIT

17/02/2022, 12:49

Expedição de mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN

17/02/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/02/2022, 14:20

Despacho

01/02/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 14:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/01/2022, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2022, 15:54

Juntada de certidão

26/01/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/12/2021, 17:37

Despacho

03/12/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:34

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 21/03/2022 13:45

03/12/2021, 14:04

Conclusos para despacho

01/12/2021, 16:31

Juntado(a)

01/12/2021, 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50002816820218240072/SC

01/12/2021, 11:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•21/03/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:34