Execução Fiscal 0027002-55.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 896,00

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

VALDEMAR MEINSEHEIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 13:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/04/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:31

Determina Substituição da CDA

14/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027598895. Valor transferido: R$ 665,54

27/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027598909. Valor transferido: R$ 24,10

23/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2024, 21:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEMAR MEINSEHEIN)

21/08/2024, 21:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/08/2024, 14:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/08/2024, 20:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/07/2024, 21:43

Todas as movimentações(69)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2025, 13:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/08/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2025, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Documentos

SENTENÇA

•29/08/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:31

23/04/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:31

Determina Substituição da CDA

14/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027598895. Valor transferido: R$ 665,54

27/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000027598909. Valor transferido: R$ 24,10

23/08/2024, 10:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

21/08/2024, 21:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDEMAR MEINSEHEIN)

21/08/2024, 21:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/08/2024, 14:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

05/08/2024, 20:46

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/07/2024, 21:43

Decisão interlocutória

15/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/12/2023, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/10/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/01/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2023

25/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: VALDEMAR MEINSEHEIN EDITAL Nº 310038076117 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDEMAR MEINSEHEIN, CPF/CNPJ: 61436259991, endereço: Avenida DEPUTADO LEOBERTO LEAL, 1066 - BARREIROS - 88117001, São José/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13771/2010. Valor do Débito: 896,00. Data do Cálculo: 03/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0027002-55.2010.8.24.0064/SC

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2023

24/01/2023, 15:53

Expedição de Edital - citação

24/01/2023, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

17/09/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:20

Juntada de documento

09/11/2019, 13:40

Juntada

08/10/2019, 10:41

Recebidos os autos

28/08/2018, 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

23/08/2018, 11:44

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000143378

24/07/2018, 18:58

Recebidos os autos - Beira mar064090284651 Beira mar

23/07/2018, 14:48

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 12:43

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira mar064090284651 Beira mar

29/01/2018, 15:07

Certificado

22/08/2016, 13:09

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 708

28/04/2015, 16:08

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 708

30/04/2014, 16:12

Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 20- (708)

10/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/03/2012, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 01 - não cumprido

27/02/2012, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

17/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/12/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

02/12/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 23/02/2012

30/11/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 14/10/2011 através da guia nº 1251202-81 no valor de 40,62

17/10/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

06/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/09/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

19/09/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

14/09/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho

30/08/2011, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

16/08/2011, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009293920TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Waldemar Manschein

28/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

15/07/2011, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

11/07/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

27/06/2011, 12:00

Audiência Designada - SAJ

17/03/2011, 12:00

Aguardando cumprir despacho - AUDIÊNCIA AGOSTO CX 05

14/02/2011, 12:00

Aguardando outros - PROCESSOS PAUTADOS - F

16/12/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 16/08/2011 Hora 17:30 Local: Pauta 1 - ExFis Situacão: Realizada

14/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

09/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/12/2010, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:22

DECISÃO

•08/10/2019, 10:41

DESPACHO

•08/10/2019, 10:41

DESPACHO

•08/10/2019, 10:41