Execução Fiscal 5014703-35.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.741,53

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARGARETE JUDITE DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

17/04/2026, 12:26

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2026, 14:52

Determinada a citação

22/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

20/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:21

Determinada a intimação

19/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:30

Todas as movimentações(41)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

17/04/2026, 12:26

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

23/02/2026, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/02/2026, 14:52

Determinada a citação

22/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 14:24

20/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/09/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/05/2023, 01:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 13:21

Determinada a intimação

19/05/2023, 13:21

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 18:29

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50147033520208240023

24/03/2023, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE JUDITE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/03/2023, 19:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: CLEBERSON DAS NEVES APELADO: MARGARETE JUDITE DE SOUZA (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de janeiro de 2023. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 16 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5014703-35.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

25/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

15/12/2022, 18:50

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2022, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 19 Parte Isenta

14/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/10/2022, 09:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2022, 16:37

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 16:25

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/09/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/09/2022, 01:35

Indeferida a petição inicial

20/09/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/09/2022, 18:28

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/12/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 17:02

Determinada a intimação

22/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARGARETE JUDITE DE SOUZA - EXCLUÍDA

22/07/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE MARGARETE JUDITE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 13:21

ACÓRDÃO

•05/05/2023, 18:29

SENTENÇA

•10/10/2022, 16:37

SENTENÇA

•20/09/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 17:02