Execução Fiscal 5006052-65.2020.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 7.887,18

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ

Autor

ORIDES DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

IZELISIO FRACARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER

OAB/SC 047393·CPF·Representa: Autor

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB/SC 047580·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 01:52

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2026, 14:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/02/2026, 18:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

03/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 17:27

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

23/04/2026, 01:52

Juntada de Petição

22/04/2026, 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

10/04/2026, 13:19

Expedição de ofício - 1 carta

25/03/2026, 14:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:06

03/02/2026, 18:32

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

03/02/2026, 18:32

Juntada de certidão

03/02/2026, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/10/2025, 17:27

Juntada de Petição

31/10/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 16:34

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/04/2025, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50008780720228240006

19/04/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 18:06

Decisão interlocutória

10/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/10/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BVH02

24/09/2024, 20:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IZELISIO FRACARI)

24/09/2024, 20:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORIDES DOS SANTOS NETO)

24/09/2024, 20:59

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 20:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/09/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

19/08/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2024, 20:49

Remetidos os Autos - BVH02 -> FNSCONV

19/08/2024, 20:49

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/08/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2023, 23:46

Determinada a intimação

23/11/2023, 23:46

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:10

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2023, 12:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: IZELISIO FRACARI EXECUTADO: ORIDES DOS SANTOS NETO EDITAL Nº 310038108363 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ORIDES DOS SANTOS NETO, CPF: 08880083929Certidão de Dívida Ativa nº 6108 e 6109. Valor do Débito: 7.887,18. Data do Valor da Ação: 30/12/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006052-65.2020.8.24.0006/SC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 12:23

Expedição de Edital - citação

25/01/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/01/2023, 17:20

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/12/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

28/11/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

25/11/2022, 13:10

Expedição de ofício - 2 cartas

11/11/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 41

08/11/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

14/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 00:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/10/2022, 00:11

Decisão interlocutória

13/10/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 32

05/09/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 18:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

12/08/2021, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

06/08/2021, 14:29

Expedição de mandado - ITHCEMAN

06/08/2021, 14:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1973598, Subguia 1162461 - Boleto pago (1/1) - R$ 14,47

05/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/08/2021, 23:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1973598, Subguia 1162461

19/07/2021, 14:53

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1973598 - R$ 14,47

19/07/2021, 14:53

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1942467 - R$ 61,77

15/07/2021, 15:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1942467, Subguia 1147735

13/07/2021, 11:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1942467, Subguia 1147735

13/07/2021, 11:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1942467, Subguia 1147710

13/07/2021, 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1942467, Subguia 1147710

13/07/2021, 11:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 1942467 - R$ 61,77

13/07/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

02/07/2021, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 12:45

Expedição de ofício - 2 cartas

17/06/2021, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 15:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/05/2021, 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/05/2021, 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

12/04/2021, 13:10

Expedição de ofício - 3 cartas

24/03/2021, 18:33

Determinada a citação

03/02/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 18:15