Execução de Pena de Multa 5005829-02.2022.8.24.0020 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5005829-02.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO MILANEZE FERNANDES EDITAL Nº 310038099264 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): GUSTAVO MILANEZE FERNANDES, CPF: 05362565940, endereço: rua ari barroso, 46, apartamento 404 - centro - 88801460, criciúma/sc (residencial), rua ary barroso, 480, edifício hanôver, apto 403 ou 404 - centro - 88815300, criciúma/sc (residencial), avenida centenário, 6580 - jardim maristela - 88815202, criciúma/sc (residencial), avenida centenário, 6580, autolux automóveis - jardim maristela - 88815202, criciúma/sc (residencial), rua rui barbosa, 180, apto 403 - centro - 88810120, criciúma/sc (residencial), rua joaquim murtinho, 870 - cavalhada - 78216705, cáceres/mt (residencial), avenida centenário, 6580 - próspera - 88813095, criciúma/sc (residencial), rua r pedro rodrigues lopes, 385, apto 604 - centro - 88802460, criciúma/sc (residencial), rua artur souza, 385, ap. 404 - comerciário - 88802410, criciúma/sc (residencial) e avenida ruy barbosa, 465 - centro - 88801120, criciúma/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 22.584,19 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 22/03/2022 Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005829-02.2022.8.24.0020/SC

26/01/2023, 00:00

—

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

Juntada de certidão

Decisão - Determina Renajud

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Todas as movimentações(99)