Execução de Pena de Multa 5008529-48.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FERNANDO CAMILO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005429-83.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

25/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado

25/04/2024, 17:17

Expedição de ofício

25/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2023, 01:10

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 17:17

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/04/2024, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005429-83.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

25/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado

25/04/2024, 17:17

Expedição de ofício

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:46

25/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/04/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:50

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/03/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/04/2023, 10:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 10:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUAEP

28/03/2023, 04:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO CAMILO VARGAS)

28/03/2023, 04:24

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/03/2023, 11:13

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

17/03/2023, 07:41

Decisão interlocutória

15/03/2023, 13:40

Conclusos para decisão

12/03/2023, 08:16

Juntada de certidão

12/03/2023, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

11/03/2023, 01:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

28/02/2023, 15:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO CAMILO VARGAS EDITAL Nº 310038040663 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): FERNANDO CAMILO VARGAS, CPF: 10003610985, endereço: rua joão meller, 0, estrada de ferro - paraíso - 88805190, criciúma/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 6.467,62 (seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 22/04/2022. Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5008529-48.2022.8.24.0020/SC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

24/01/2023, 20:13

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 22:05

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 21 - Expedição de mandado - 23/01/2023 20:27:31

23/01/2023, 22:03

Expedição de mandado - CUACEMAN

23/01/2023, 20:27

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005429-83.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

18/01/2023, 12:19

Expedição de ofício

15/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2022, 17:04

Determinada a citação

22/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 15:02

Conclusos para decisão

18/09/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

14/09/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

12/09/2022, 14:32

Expedição de mandado - CUACEMAN

09/09/2022, 22:18

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00054298320168240020/SC

09/09/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 11:04

Determinada a citação

11/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:19

Distribuído por sorteio

22/04/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 07:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:48