Execução de Pena de Multa 5003367-72.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2302025109<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 355,52

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2024, 15:45

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302025109<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002316-24.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90, 91

03/05/2024, 15:44

Expedição de ofício

03/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado

03/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:39

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 18:54

Juntada - Extrato Subconta - 2302025109<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/05/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 355,52

16/05/2024, 10:52

Expedição de Alvará

13/05/2024, 16:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/05/2024, 15:45

Baixa Definitiva

03/05/2024, 15:44

Juntada - Extrato Subconta - 2302025109<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/05/2024, 15:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002316-24.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 83, 90, 91

03/05/2024, 15:44

Expedição de ofício

03/05/2024, 15:43

Transitado em Julgado

03/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/04/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 14:39

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:22

Despacho

12/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

12/03/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/01/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/12/2023, 17:28

Juntado(a)

07/12/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:49

Decisão interlocutória

06/12/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 19:49

Conclusos para decisão

06/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/11/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 21:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/09/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE CANDIDO EDITAL Nº 310045085913 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): FELIPE CANDIDO, CPF: 08637238963, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003367-72.2022.8.24.0020/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:19

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:09

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

25/04/2023, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000007823472. Valor transferido: R$ 327,96

17/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/04/2023, 06:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE CANDIDO)

04/04/2023, 06:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

04/04/2023, 06:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUAEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos - CUAEP -> FNSCONV

27/03/2023, 14:22

Decisão interlocutória

27/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/03/2023, 14:00

Juntada de certidão

15/03/2023, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2023, 01:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/03/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE CANDIDO EDITAL Nº 310038040685 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma Intimando(a)(s): FELIPE CANDIDO, CPF: 08637238963, endereço: rua vereador josé dandolini, 774 - mãe luzia - 88808500, criciúma/sc (residencial), rua vereador jose dandolin, 774 - sao defende - 88808500, criciúma/sc (residencial) e rua aldo santos paes, 411 - são sebastião - 88807085, criciúma/sc (residencial) PRAZO DO EDITAL: 30 dias Objetivo: CITAÇÃO DO APENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da LEP), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, faça contato com o Cartório da Vara de Execuções Penais, através do e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3403-5215, a fim de efetuear o pagamento integral da pena de multa (determinada na sentença penal condenatória), ou indique bens a penhora, ressalvada a possibilidade de parcelamento ou desconto no vencimento/salário (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). VALOR DO DÉBITO: R$ 9.819,51 (nove mil oitocentos e dezenove reais e cinquenta e um centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 21/02/2022. Obs: No e-mail, deverá escrever o assunto que é pena de multa, nome completo e número do processo. Após, deverá aguardar resposta ao e-mail, onde serão encaminhadas as informações necessárias para o pagamento. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003367-72.2022.8.24.0020/SC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

24/01/2023, 18:54

Expedição de Edital - citação

23/01/2023, 22:08

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 18 - Expedição de mandado - 23/01/2023 20:46:58

23/01/2023, 22:06

Expedição de mandado - CUACEMAN

23/01/2023, 20:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002316-24.2016.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 16

18/01/2023, 12:22

Expedição de ofício

15/01/2023, 15:00

Determinada a citação

05/10/2022, 13:52

Conclusos para decisão

05/10/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/10/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/10/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

29/09/2022, 12:28

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00023162420168240020/SC

21/09/2022, 00:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI

08/06/2022, 13:08

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/06/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/04/2022, 12:40

Determinada a citação

28/04/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

22/04/2022, 11:47

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 13:09

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2024, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2023, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 11:00