Execução de Pena de Multa 5001982-30.2021.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABIO JUNIOR MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 478,05

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 16:44:03

01/11/2024, 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/10/2024, 17:15

Juntada - Extrato Subconta - 2205103627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000971-27.2016.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 97, 98

14/08/2024, 16:31

Expedição de ofício

14/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado

14/08/2024, 16:30

Juntado(a)

06/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 478,05

05/11/2024, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 01/11/2024 16:44:03

01/11/2024, 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

30/10/2024, 17:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2024, 15:07

SENTENÇA

•17/07/2024, 13:59

Juntada - Extrato Subconta - 2205103627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/08/2024, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000971-27.2016.8.24.0051/SC - ref. ao(s) evento(s): 95, 97, 98

14/08/2024, 16:31

Expedição de ofício

14/08/2024, 16:31

Transitado em Julgado

14/08/2024, 16:30

Juntado(a)

06/08/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/07/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/07/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/07/2024, 13:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/07/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/06/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 17:52

Despacho

10/06/2024, 17:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 17:28

Juntada - Extrato Subconta - 2205103627<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/06/2024, 14:44

Juntada de certidão

10/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/04/2023, 15:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PSAUN01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/03/2023, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/02/2023, 14:46

Juntado(a)

28/02/2023, 12:51

Juntada de certidão

24/02/2023, 17:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Juntado(a)

26/01/2023, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO JUNIOR MARQUES EDITAL Nº 310038121015 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO JUNIOR MARQUES, CPF: 087.899.689-30, filho(a) de TEREZINHA APARECIDA PERUZZO MARQUES e OSCAR MARQUES, nascido(a) em 15/08/1991, natural de Catanduvas/SC. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) acerca do bloqueio parcial de valores da conta do intimando por meio do sistema SisbaJud, no valor de R$ 411.27 (15/10/2022). Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, desejando, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e/ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001982-30.2021.8.24.0051/SC

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABIO JUNIOR MARQUES EDITAL Nº 310038121015 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIO JUNIOR MARQUES, CPF: 087.899.689-30, filho(a) de TEREZINHA APARECIDA PERUZZO MARQUES e OSCAR MARQUES, nascido(a) em 15/08/1991, natural de Catanduvas/SC. Prazo do Edital: 15 dias OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) acerca do bloqueio parcial de valores da conta do intimando por meio do sistema SisbaJud, no valor de R$ 411.27 (15/10/2022). Fica intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, desejando, comprovar: (i) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e/ou (ii) que a indisponibilidade levada a efeito mostra-se excessiva. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5001982-30.2021.8.24.0051/SC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 14:17

Expedição de Edital - intimação

25/01/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2023, 13:45

Despacho

22/01/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2023, 09:28

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/12/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

31/10/2022, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

31/10/2022, 16:16

Expedição de mandado - PACCEMAN

31/10/2022, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:44

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829425. Valor transferido: R$ 232,77

24/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829417. Valor transferido: R$ 3,16

24/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829697. Valor transferido: R$ 21,95

24/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829506. Valor transferido: R$ 8,25

24/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829506. Valor transferido: R$ 79,91

24/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829506. Valor transferido: R$ 9,10

24/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829492. Valor transferido: R$ 34,47

24/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000023829530. Valor transferido: R$ 21,66

24/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PSAUN

18/10/2022, 19:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIO JUNIOR MARQUES)

18/10/2022, 19:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/10/2022, 19:19

Remetidos os Autos - PSAUN -> FNSCONV

15/09/2022, 17:55

Juntada de Petição

28/08/2022, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/07/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO JUNIOR MARQUES - EXCLUÍDA

18/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JUNIOR MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.

18/03/2022, 16:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/12/2021, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2021, 03:00

Juntado(a)

05/11/2021, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/11/2021 02:00:35, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/11/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 23/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2021

05/11/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2021

04/11/2021, 17:00

Expedição de Edital - citação

04/11/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/11/2021, 11:11

Determinada a citação

01/11/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:08

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2023, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 19:00