Execução Fiscal 0008306-43.2001.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.455,40

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

EMPREEND. TURISTICOS FLORAMAR LTDA

Reu

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FLORAMAR LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 13:59

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/06/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

18/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:06

Decisão interlocutória

17/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 19:04

Juntada de Petição

14/06/2024, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:22

Todas as movimentações(93)

Conclusos para julgamento

06/09/2025, 13:59

Determinada a emenda à inicial

27/08/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/06/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/06/2024, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

18/06/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:06

Decisão interlocutória

17/06/2024, 15:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/06/2024, 19:04

Juntada de Petição

14/06/2024, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/11/2023, 12:12

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

20/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

17/10/2023, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

25/09/2023, 22:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FLORAMAR LIMITADA - ME)

25/09/2023, 22:35

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

25/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS FLORAMAR LIMITADA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.

25/09/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 18:44

Decisão interlocutória

13/06/2023, 18:44

Conclusos para decisão

13/06/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 18:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: EMPREEND. TURÍSTICOS FLORAMAR LTDA EDITAL Nº 310038124311 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): EMPREEND. TURÍSTICOS FLORAMAR LTDA Certidão de Dívida Ativa nº 004916 004917/2000. Valor do Débito: 2.455,40. Data do Valor da Ação: 11/07/2001. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008306-43.2001.8.24.0045/SC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 14:36

Expedição de Edital - citação

25/01/2023, 14:35

Decisão interlocutória

25/01/2023, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 07:47

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2023, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2022, 14:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/07/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 03:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 20:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 04:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 04:53

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/09/2019, 06:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/08/2019, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/07/2019, 16:38

Suspensão - art. 40 LEF

29/07/2019, 16:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

29/07/2019, 16:38

Conclusos para decisão interlocutória

16/07/2019, 13:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2019, 04:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Mudou-se]).

14/03/2019, 13:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/03/2018, 15:36

Juntada

14/03/2018, 15:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR802470370TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Empreend. Turísticos Floramar Ltda

14/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

27/02/2018, 07:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

27/02/2018, 07:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº Dig50236 (processos digitalizados)".

16/05/2017, 15:19

Juntada de documento

23/03/2017, 17:19

Juntada

13/04/2016, 02:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Autos aguardando digitalização

02/03/2016, 13:01

Mero expediente - SAJ - Cite-se por AR no endereço declinado na inscrição do CNPJ.

03/06/2015, 10:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública

12/12/2012, 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/11/2012, 12:00

Aguardando outros

26/07/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.05.011216-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

28/03/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.09.010442-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

28/03/2012, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 045.11.009054-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

28/03/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Juntada de mandado

08/09/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o advogado exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/09/2010, 12:00

Redistribuição de processo - saída

28/08/2008, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação judicial.

28/08/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

28/08/2008, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

29/06/2005, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - mandado entregue ao oficial Osni Carlos

01/03/2002, 12:00

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

25/02/2002, 12:00

Processo distribuído por sorteio

11/07/2001, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 14:26

DECISÃO

•29/07/2019, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 07:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 02:46

DESPACHO

•13/04/2016, 02:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2016, 02:46