Procedimento Comum Cível 0300606-88.2019.8.24.0019 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300606-88.2019.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.Intime-se.1. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de maio de 2019, às 17h30min na respectiva sala deste fórum. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).3. Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).4. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 5. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.6. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.7. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao

12/03/2019, 14:54

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.Intime-se.1. Designo audiência de conciliação para o dia 30 de maio de 2019, às 17h30min na respectiva sala deste fórum. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s), pessoalmente, e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, §3º), para comparecerem à audiência de conciliação, advertidas de que a ausência injustificada ao ato importa em ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou defensor público (CPC, art. 334, §9º), e poderão constituir representante com procuração específica e poderes especiais para negociar e transigir (CPC, art. 334, §10).3. Frustrada a conciliação, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 dias, contados da data da audiência, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela(s) parte(s) autora(s) (CPC, art. 344).4. Apresentada a contestação, intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em 15 dias. 5. Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem, de forma fundamentada, as provas que pretendem produzir, a fim de que seja possível aferir sua pertinência, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do parágrafo único do art. 370 do Novo Código de Processo Civil.6. Caso possuam interesse na inquirição de testemunhas, devem indicar - no máximo 10, sendo até 3 para cada fato (art. 357, § 6º, NCPC) -, no mesmo prazo, o nome completo delas, suas profissões, estado civil, idade, número de CPF e seus endereços residenciais e de trabalho, consoante disciplina o art. 450 do Novo Código de Processo Civil, dispensando-se a qualificação exigida apenas de forma justificada.7. Ressalte-se que incumbe à parte, na forma do art. 455 do Novo Código de Processo Civil, proceder à intimação de suas testemunhas, cabendo ao juízo a intimação delas apenas em situações ex

08/03/2019, 13:10

—

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(18)