Execução Fiscal 0024934-69.2009.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 983,01

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ALESSANDRA ABDALLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

MARCIA CRISTINA LAMEGO VAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 20:05

Transitado em Julgado

14/05/2025, 15:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00249346920098240064/TJSC

13/05/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00249346920098240064/TJSC

18/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

20/01/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 10:50

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 20:05

Transitado em Julgado

14/05/2025, 15:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00249346920098240064/TJSC

13/05/2025, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00249346920098240064/TJSC

18/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 14:17

SENTENÇA

•29/10/2024, 10:50

24/02/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 74 Parte Isenta

20/01/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/01/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/10/2024, 10:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/10/2024, 10:50

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 14:21

Juntada de Petição

16/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/12/2023, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:48

Juntada de Petição

04/12/2023, 17:10

Juntada de Petição - ALESSANDRA ABDALLA (SC035718 - MARCIA CRISTINA LAMEGO)

04/12/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/12/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/10/2023, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:22

Juntada de certidão

10/10/2023, 17:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ALESSANDRA ABDALLA EDITAL Nº 310038132492 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALESSANDRA ABDALLA, CPF/CNPJ: 02666171000180, endereço: AV PRESIDENTE KENNEDY, 700, BOX 08 - CAMPINAS - 88101000, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8119/2009. Valor do Débito: 983,01. Data do Cálculo: 18/11/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0024934-69.2009.8.24.0064/SC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 15:30

Expedição de Edital - citação

25/01/2023, 15:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

22/09/2020, 01:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

17/09/2020, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 21:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:17

Juntada

08/10/2019, 10:31

Recebidos os autos

28/08/2018, 14:55

Decisão interlocutória - SAJ - Exec Fiscal - Edital Defiro

23/08/2018, 11:44

Conclusos para despacho

26/07/2018, 17:33

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DSJE18000143296

24/07/2018, 19:00

Recebidos os autos - Beira mar

23/07/2018, 14:48

Mero expediente - SAJ - Genérico

02/02/2018, 15:34

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira mar

29/01/2018, 15:07

Certificado

18/08/2016, 16:44

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 689

27/04/2015, 12:55

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. 689

28/04/2014, 15:44

Aguardando expedir edital - CITAÇÃO EDITAL - 13 - (ESC 689)

09/04/2012, 12:00

Aguardando expedir edital

13/10/2011, 12:00

Juntada de mandado - Mandado 02 - não cumprido

20/07/2011, 12:00

Aguardando expedir edital

20/07/2011, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/07/2011, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/06/2011, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 19/07/2011

24/06/2011, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

18/03/2011, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/11/2010 através da guia nº 1224597-68 no valor de 9,96

10/11/2010, 12:00

Aguardando outros

26/10/2010, 12:00

Juntada de mandado - Mand. 01 - não cumprido

20/10/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

11/10/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

16/08/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 13/10/2010

11/08/2010, 12:00

Certidão emitida - Certifico que a parte Exequente efetuou o prévio preparo das diligências necessárias a realização dos atos. Diante da situação dos autos, CERTIFICO que, em atendimento ao Oficio de Peticionamento Coletivo da Procuradoria Geral do Município de São José (SC) e à Portaria n. 017/09 Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal, providenciei a expedição do Mandado de Citação, com as advertências legais, e intimação da parte Executada para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feira, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. Dou fé.

10/08/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/07/2010 através da guia nº 1214803-21 no valor de 19,14

29/07/2010, 12:00

Aguardando outros

19/07/2010, 12:00

Aguardando outros

28/05/2010, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência da parte Executada, tendo o aviso de recebimento (AR) retornado com a anotação de desconhecido . Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Anderson de Paula, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

26/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Enviar Sala de Audiência Maio C

12/05/2010, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR624307738TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Alessandra Abdalla ME

12/05/2010, 12:00

Aguardando outros - Ag Citação Audiência Maio C

19/04/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

15/04/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Maio C

30/03/2010, 12:00

Aguardando outros - Cumprir Audiência Maio A

01/03/2010, 12:00

Aguardando outros - AUD. MAIO - CX 06

18/01/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc.

17/12/2009, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/05/2010 Hora 15:30 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

15/12/2009, 12:00

Aguardando outros

02/12/2009, 12:00

Aguardando outros

30/11/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

25/11/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

18/11/2009, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:22

DECISÃO

•08/10/2019, 10:31

DESPACHO

•08/10/2019, 10:31

DESPACHO

•08/10/2019, 10:31

DESPACHO

•08/10/2019, 10:31