Execução de Pena de Multa 5006738-60.2021.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO LUIS LOPES NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão interlocutória

27/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:56

Decisão - Determina Penhora

29/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/09/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

25/09/2025, 23:29

Todas as movimentações(111)

Decisão interlocutória

27/01/2026, 17:28

Conclusos para decisão

27/01/2026, 05:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/11/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 09:35

31/10/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:56

Decisão - Determina Penhora

29/09/2025, 15:56

Conclusos para decisão

27/09/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

25/09/2025, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 18:06

Decisão - Determina Penhora

25/09/2025, 18:06

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2025, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 16/07/2025

16/07/2025, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

15/07/2025, 18:53

Expedição de mandado - GMMCEMAN

15/07/2025, 15:19

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/07/2025, 13:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

04/07/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

30/06/2025, 15:36

Expedição de mandado - GMMCEMAN

29/06/2025, 23:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/06/2025, 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

23/06/2025, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

23/06/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067856009. Valor transferido: R$ 307,67

23/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067856017. Valor transferido: R$ 0,01

23/06/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067855990. Valor transferido: R$ 1.152,04

23/06/2025, 10:39

Expedição de mandado - GMMCEMAN

22/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

21/06/2025, 20:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO LUIS LOPES NEVES)

21/06/2025, 20:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/06/2025, 11:41

Juntada de Petição

17/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

12/06/2025, 17:45

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:47

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

21/03/2025, 14:46

Juntado(a)

21/03/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 01:26

Juntado(a)

08/01/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/01/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/01/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:04

Juntado(a)

07/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/12/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 15:26

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão

18/10/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/10/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 10:59

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50017104320238240026/SC

27/10/2023, 18:10

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001710-43.2023.8.24.0026/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 15

27/10/2023, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50017104320238240026/SC

26/10/2023, 21:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de GMM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50017104320238240026

27/03/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 10:59

Juntada de certidão

26/03/2023, 10:58

Juntada de certidão

26/03/2023, 10:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/02/2023

26/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOAO LUIS LOPES NEVES EDITAL Nº 310038068041 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOAO LUIS LOPES NEVES, cpf:07726435984, endereço: atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para em 10 (dez) dias, pagar o valor da multa (R$ 19.592,35 + acréscimos legais, data do cálculo: 06/12/2021) ou nomear bens à penhora, salientando a possibilidade de pagamento parcelado, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006738-60.2021.8.24.0026/SC

26/01/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 16:49

Expedição de Edital - citação

24/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/01/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/01/2023, 12:44

Decisão interlocutória

13/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 17:53

Conclusos para despacho

12/01/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 15:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/01/2023, 13:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

15/12/2022, 13:45

Expedição de mandado - GMMCEMAN

14/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/11/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

26/10/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

12/09/2022, 18:18

Expedição de mandado - GMMCEMAN

12/09/2022, 17:07

Juntada de Petição

08/09/2022, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

07/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

23/08/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO

23/06/2022, 19:05

Expedição de mandado - GMMCEMAN

23/06/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 19:19

Juntada de Petição

10/12/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/12/2021, 19:17

Determinada a citação

10/12/2021, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:50

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:26

SENTENÇA

•27/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 13:50