Execução Fiscal 5000316-78.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 649,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

CNPJ

Autor

VIOLET BAUDELAIRE ANZINI

CPF

Reu

ALEXSANDRO ANZINI 09103866920

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INÁCIO PAVANELLO

OAB/SC 010133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6130471, Subguia 3188146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,21

27/11/2023, 06:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6130470, Subguia 3188143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,21

27/11/2023, 06:09

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,30

16/08/2023, 07:52

Expedição de Alvará

11/08/2023, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

03/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VIOLET BAUDELAIRE ANZINI, Guia 6130471, Subguia 3188146

03/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEXSANDRO ANZINI 09103866920, Guia 6130470, Subguia 3188143

03/08/2023, 10:40

Juntada - Guia Gerada - VIOLET BAUDELAIRE ANZINI - Guia 6130471 - R$ 174,21

03/08/2023, 10:40

Juntada - Guia Gerada - ALEXSANDRO ANZINI 09103866920 - Guia 6130470 - R$ 174,21

03/08/2023, 10:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

03/08/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/08/2023, 22:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

28/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

27/07/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

27/07/2023, 12:02

Todas as movimentações(68)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6130471, Subguia 3188146 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,21

27/11/2023, 06:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6130470, Subguia 3188143 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,21

27/11/2023, 06:09

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,30

16/08/2023, 07:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:54

SENTENÇA

•13/07/2023, 14:14

Expedição de Alvará

11/08/2023, 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

03/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VIOLET BAUDELAIRE ANZINI, Guia 6130471, Subguia 3188146

03/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALEXSANDRO ANZINI 09103866920, Guia 6130470, Subguia 3188143

03/08/2023, 10:40

Juntada - Guia Gerada - VIOLET BAUDELAIRE ANZINI - Guia 6130471 - R$ 174,21

03/08/2023, 10:40

Juntada - Guia Gerada - ALEXSANDRO ANZINI 09103866920 - Guia 6130470 - R$ 174,21

03/08/2023, 10:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO

03/08/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

01/08/2023, 22:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

28/07/2023, 09:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

27/07/2023, 12:02

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

27/07/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2023, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018934050. Valor transferido: R$ 346,15

20/07/2023, 06:31

Expedição de ofício - 1 carta

18/07/2023, 11:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEUUN

18/07/2023, 01:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEXSANDRO ANZINI 09103866920)

18/07/2023, 01:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VIOLET BAUDELAIRE ANZINI)

18/07/2023, 01:12

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

17/07/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2023, 04:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 14:14

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 12:37

Juntada de Petição

12/07/2023, 06:11

Decisão interlocutória

06/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos - PEUUN -> FNSCONV

06/07/2023, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIOLET BAUDELAIRE ANZINI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/06/2023, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2023, 20:59

Despacho

05/05/2023, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 06:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO EXECUTADO: ALEXSANDRO ANZINI 09103866920 EDITAL Nº 310038148892 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Única da Comarca de Presidente Getúlio Citando(a)(s): ALEXSANDRO ANZINI - CPF 091.038.669-20 - CNPJ 20.613.129/0001-82 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 28/2022. Valor do Débito: 675,71. Data do Cálculo: 02/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000316-78.2022.8.24.0141/SC

26/01/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/01/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/03/2023

25/01/2023, 23:00

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2023

25/01/2023, 14:47

Decisão interlocutória

29/11/2022, 12:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/09/2022, 07:22

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/08/2022, 10:53

Despacho

11/08/2022, 12:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/06/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/05/2022, 20:59

Despacho

09/05/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 15:24

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/03/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

25/02/2022, 09:59

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2022, 15:37

Determinada a citação

07/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:48

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 05:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 11:53