Ação Penal - Procedimento Sumário 5001537-20.2021.8.24.0113 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001537-20.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS EDITAL Nº 310038157978 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS, CPF: 88910466987, brasileiro, solteiro, catador de papelão, natural de Xanxerê/SC, nascido em 11/01/1974, filho de Maria Izaltina Vaz e João Nunes dos Santos, portador do RG n. 3093976 (SSP/SC) Endereço: Rua Lauro Muller, 0 - Centro - 88340293, Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 21 de junho de 2020, por volta das 20h30, na Rua Lauro Müller, S/N, Centro, neste município e comarca de Camboriú/SC, o denunciado ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS, imotivadamente, após a vítima Daniel Diniz Manzor Filho se disponibilizar a ajuda-lo, já que o denunciado se encontrava no local pedindo ajuda, passou a lhe desferir socos e chutes, que resultaram nas lesões corporais descritas no Laudo Pericial n. 9405.20.2617, quais sejam, equimose arroxeada em periorbital direita; Equimose avermelhada nasal, com pequeno ferimento contuso. Assim agindo, o denunciado ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS incidiu nas sanções do crime previsto no art. 129 do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público seja recebida e autuada a denúncia, instaurando-se o devido processo legal, sob o rito previsto no artigo 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal, citando-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, designando-se em seguida audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos do processo até final julgamento, com a condenação do denunciado". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001537-20.2021.8.24.0113/SC

26/01/2023, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROMILDO ANTONIO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

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