Execução Fiscal 0303699-72.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 680,18

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO EDINZON RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB/SC 033508·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FONTANA SIRTOLI

OAB/SC 060051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

26/08/2025, 05:17

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado

05/06/2025, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 04:22

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 07:36

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

26/08/2025, 05:17

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado

05/06/2025, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2025, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:07

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 04:22

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:53

Decisão interlocutória

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 15:40

Decisão interlocutória

16/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 59

15/08/2023, 01:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:15

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 59

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:28

Despacho

28/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Decisão interlocutória

14/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL EXECUTADO: ANTONIO EDINZON RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO EDINZON RODRIGUES, CPF: (#)CPFREU(#)Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 680,18. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303699-72.2014.8.24.0039/SC

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/01/2023, 23:59

Despacho

11/01/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/09/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

08/09/2022, 14:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/09/2022, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3371084, Subguia 1825343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 268,45

23/05/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2022, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3371084, Subguia 1825343

20/04/2022, 14:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL - Guia 3371084 - R$ 268,45

20/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 01:31

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/10/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 03:22

Decisão interlocutória - SAJ - I. Antes do deferimento da citação editalícia, necessário o esgotamento de todos os meios para citação pessoal.II. Determino a utilização dos sistemas INFOSEG e SISP para pesquisa do endereço da parte executada.III. Localizado novo endereço, expeça-se ofício/mandado/carta precatória. IV. Caso contrário, defiro o pedido de fl. 09. Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o disposto nos arts. 257 e seguintes do CPC, pois "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (STJ, Súmula 414).Cumpra-se.

28/06/2018, 09:22

Conclusos para decisão interlocutória

10/05/2018, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.10048762-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2015 15:49

25/08/2015, 01:32

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR378235069TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : ANTONIO EDINZON RODRIGUES).

26/05/2015, 18:27

Juntada

23/04/2015, 20:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR378235069TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : ANTONIO EDINZON RODRIGUES

13/04/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/03/2015, 15:46

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

29/05/2014, 11:23

Conclusos para despacho

21/05/2014, 15:04

Distribuido por direcionamento (SAJ)

21/05/2014, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:47

DECISÃO

•28/06/2018, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2015, 18:27

DESPACHO

•29/05/2014, 11:23