Execução Fiscal 0303699-72.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 680,18

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO EDINZON RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

GLAYCON COELHO AMARANTE

OAB/SC 033508·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS FONTANA SIRTOLI

OAB/SC 060051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

26/08/2025, 05:17

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado

05/06/2025, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 04:22

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 07:36

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para LGSFP01)

26/08/2025, 05:17

Baixa Definitiva

05/06/2025, 13:06

Transitado em Julgado

05/06/2025, 05:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

05/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2025, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 06:07

22/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2025, 08:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/04/2025, 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2025, 04:22

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 04:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

12/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:07

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de LGSFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/01/2025, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

07/03/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

25/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/12/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 15:53

Decisão interlocutória

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/12/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:21

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2023, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2023, 15:40

Decisão interlocutória

16/08/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 59

15/08/2023, 01:28

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:15

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 59

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:29

Juntada de certidão

28/07/2023, 17:28

Despacho

28/07/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

24/07/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/07/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2023, 23:59

Despacho

31/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:47

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/05/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

15/03/2023, 03:00

Decisão interlocutória

14/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:06

Conclusos para decisão

13/03/2023, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2023, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL EXECUTADO: ANTONIO EDINZON RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ANTONIO EDINZON RODRIGUES, CPF: (#)CPFREU(#)Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 680,18. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0303699-72.2014.8.24.0039/SC

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/01/2023, 23:59

Despacho

11/01/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 10:56

Conclusos para decisão

10/11/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

21/09/2022, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: JOSE VALDECI DE LIZ RIBEIRO

08/09/2022, 14:33

Expedição de mandado - LGSCEMAN

08/09/2022, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3371084, Subguia 1825343 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 268,45

23/05/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/04/2022, 01:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3371084, Subguia 1825343

20/04/2022, 14:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOCAINA DO SUL - Guia 3371084 - R$ 268,45

20/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2022, 23:59

Decisão interlocutória

24/02/2022, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 01:31

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

20/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/10/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 19:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/02/2020, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 03:22

Decisão interlocutória - SAJ - I. Antes do deferimento da citação editalícia, necessário o esgotamento de todos os meios para citação pessoal.II. Determino a utilização dos sistemas INFOSEG e SISP para pesquisa do endereço da parte executada.III. Localizado novo endereço, expeça-se ofício/mandado/carta precatória. IV. Caso contrário, defiro o pedido de fl. 09. Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, observando-se o disposto nos arts. 257 e seguintes do CPC, pois "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades" (STJ, Súmula 414).Cumpra-se.

28/06/2018, 09:22

Conclusos para decisão interlocutória

10/05/2018, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.10048762-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 21/08/2015 15:49

25/08/2015, 01:32

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR378235069TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : ANTONIO EDINZON RODRIGUES).

26/05/2015, 18:27

Juntada

23/04/2015, 20:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR378235069TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : ANTONIO EDINZON RODRIGUES

13/04/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Execução Fiscal

09/03/2015, 15:46

Determinado a citação/notificação - R.h. 1. Defiro a inicial, cite-se o executado, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se. Lages,

29/05/2014, 11:23

Conclusos para despacho

21/05/2014, 15:04

Distribuido por direcionamento (SAJ)

21/05/2014, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 01:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 14:47

DECISÃO

•28/06/2018, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2015, 18:27

DESPACHO

•29/05/2014, 11:23