Execução de Pena de Multa 5000233-55.2023.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAICKON JOSE GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000079-30.2020.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

14/05/2024, 15:58

Expedição de ofício

14/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado

14/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 10:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2024, 14:46

Despacho

19/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

14/05/2024, 15:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

14/05/2024, 15:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000079-30.2020.8.24.0035/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55, 56

14/05/2024, 15:58

Expedição de ofício

14/05/2024, 15:58

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•03/05/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 11:29

14/05/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2024, 10:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/05/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/05/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/03/2024, 14:46

Despacho

19/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 18:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

18/03/2024, 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/10/2023, 15:37

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:28

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:55

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

27/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

27/09/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/09/2023, 14:15

Decisão interlocutória

19/09/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 12:26

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:50

Juntada de certidão

06/09/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2023, 14:35

Decisão interlocutória

04/09/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

04/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/08/2023, 08:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAICKON JOSE GOMES DOS SANTOS)

30/08/2023, 08:57

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/08/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/08/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:28

Despacho

10/08/2023, 17:28

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/05/2023, 15:51

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:10

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IUP0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MAICKON JOSE GOMES DOS SANTOS EDITAL Nº 310038177726 Citando(a)(s): MAICKON JOSE GOMES DOS SANTOS, CPF: 08533106963, brasileiro, solteiro, diarista, natural de Palmas/PR, nascido em 27-9-1995, filho de Evani Moraes Gomes e José dos Santos, com último endereço na Estrada Geral Ribeirão das Pacas, no Município de Aurora/SC Valor do Débito: R$ 9.714,40. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000233-55.2023.8.24.0035/SC

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 14:07

Expedição de Edital

26/01/2023, 14:07

Determinada a citação

26/01/2023, 13:32

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:34

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 10:32