Execução Fiscal 5000638-94.2019.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.269,81

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO OESTE/SC

CNPJ

Autor

PEDRO FERREIRA CORREA 21678618934

CNPJ

Reu

PEDRO FERREIRA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELSON MARGOTTI PRA

OAB/SC 042169·CPF·Representa: Autor

JAISON FERNANDO DE SOUZA

OAB/SC 014915·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PISETTA

OAB/SC 053475·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/10/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/10/2023, 07:04

Juntado(a)

09/10/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:17

Decisão interlocutória

05/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/08/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/08/2023, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/08/2023, 05:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 16:01

Decisão interlocutória

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:20

Todas as movimentações(136)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/10/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/10/2023, 07:04

Juntado(a)

09/10/2023, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:20

05/10/2023, 17:17

Decisão interlocutória

05/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/08/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/08/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/08/2023, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/08/2023, 05:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/08/2023, 16:01

Decisão interlocutória

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:21

Decisão interlocutória

14/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão

06/07/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/06/2023, 05:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/06/2023

07/06/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 383,96

17/05/2023, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/05/2023, 20:59

Expedição de Alvará

08/05/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/05/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/05/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 04:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

05/05/2023, 04:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:17

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/05/2023, 12:03

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

03/05/2023, 12:03

Juntada de Consulta Renajud

03/05/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 16:58

Decisão interlocutória

27/04/2023, 16:58

Conclusos para decisão

24/04/2023, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/04/2023, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/03/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/03/2023, 06:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/03/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029265817. Valor transferido: R$ 108,78

31/01/2023, 05:25

Juntado(a)

27/01/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC EXECUTADO: PEDRO FERREIRA CORREA 21678618934 EXECUTADO: PEDRO FERREIRA CORREA EDITAL Nº 310038182782 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PEDRO FERREIRA CORREA 21678618934, cpf: 13335312000106, endereço: RUA ERMELINO TRENTINI, 332 - vila nova - 8918000, Rio do Oeste/SC (Residencial) e Estrada Geral Ribeirão Café, 0 - Ribeirão Café - 89180000, Rio do Oeste/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Descrição: Bloqueio via Sisbajud no valor de R$ 420,08 (Evento 78). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema SISBAJUD. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000638-94.2019.8.24.0144/SC

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/03/2023

26/01/2023, 23:00

Intimado em Secretaria

26/01/2023, 11:56

Intimado em Secretaria

26/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

26/01/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 11:51

Expedição de Edital - intimação

26/01/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/01/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/01/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000029265825. Valor transferido: R$ 264,36

23/12/2022, 07:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN

19/12/2022, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FERREIRA CORREA)

19/12/2022, 13:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

16/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV

08/12/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO FERREIRA CORREA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/12/2022, 13:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/12/2022 19:27:21)

08/12/2022, 11:16

Decisão interlocutória

07/12/2022, 16:27

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

12/09/2022, 20:59

Decisão interlocutória de Mérito

02/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 15:10

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/06/2022, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/04/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/03/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/01/2022, 22:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/12/2021, 00:00

Juntado(a)

26/10/2021, 10:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2021 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2022

24/10/2021, 23:00

Intimação por Edital

22/10/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2021

22/10/2021, 15:41

Expedição de Edital

22/10/2021, 15:41

Despacho

19/10/2021, 12:08

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/10/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/09/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

23/08/2021, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: SIDNEI CARDOSO (por substituição em 11/06/2021 19:01:52)

11/06/2021, 16:01

Expedição de mandado - RIOCEMAN

10/06/2021, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1448876, Subguia 1056991 - Boleto pago (1/1) - R$ 42,82

10/06/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/06/2021, 12:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1448876, Subguia 1056991

07/06/2021, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/04/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 13:30

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 1448876, Subguia 852719

13/04/2021, 23:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1448876, Subguia 852719

01/04/2021, 05:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC - Guia 1448876 - R$ 42,66

01/04/2021, 05:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/04/2021, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/02/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 12:57

Juntado(a)

18/02/2021, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/02/2021, 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 07:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO (por substituição em 03/02/2021 13:17:08)

01/07/2020, 20:51

Expedição de mandado - RIOCEMAN

16/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/05/2020, 07:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

21/03/2020, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

18/03/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2020, 09:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

11/03/2020, 09:45

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE/SC Guia nº 227.446 - R$ 10,95

11/03/2020, 09:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/03/2020, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 11:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 09:21

Expedição de ofício - 1 carta

21/01/2020, 13:42

Despacho/Decisão - de Expediente

08/01/2020, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

27/12/2019, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 13:30

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2020, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 13:33