Execução de Pena de Multa 5003198-22.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILCELIO MARTINS ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002240-92.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

25/03/2024, 17:31

Expedição de ofício

25/03/2024, 17:31

Transitado em Julgado

25/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2024, 15:57

Despacho

06/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 17:31

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002240-92.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

25/03/2024, 17:31

Expedição de ofício

25/03/2024, 17:31

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:48

25/03/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 14:15

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/02/2024, 15:57

Despacho

06/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:43

Juntado(a)

07/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 14:30

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2023, 14:21

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 04:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILCELIO MARTINS ROQUE)

30/09/2023, 04:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2023, 04:24

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/09/2023, 14:10

Juntado(a)

22/09/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

29/06/2023, 16:11

Despacho

26/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2023, 17:09

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/02/2023, 03:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/02/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILCELIO MARTINS ROQUE EDITAL Nº 310038150812 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILCELIO MARTINS ROQUE. Rua Olivio Cechinel, s/n, Olaria do Maragno, Capelinha, Morro da Fumaça/SC, CEP 88.830-000". Severino Fermiano, 51, Loteamento Lirio Zanelato - Morro da Fumaça/SC 88830000 (Residencial) Prazo do Edital: 10 dias Valor do Débito: R$ 15.046,69 (Cálculo atualizado em 12-02-2021). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S), para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. No prazo de pagamento, o condenado poderá requerer o pagamento da multa em parcelas mensais, iguais e sucessivas. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003198-22.2021.8.24.0020/SC

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 15:00

Expedição de Edital - citação

25/01/2023, 18:09

Despacho

25/01/2023, 17:31

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/01/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/01/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

21/11/2022, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

17/11/2022, 12:31

Expedição de mandado - UUGCEMAN

17/11/2022, 10:31

Decisão interlocutória

19/10/2021, 12:13

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:31

Alterado o assunto processual

27/09/2021, 21:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para UUG0201)

27/09/2021, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2021, 22:39

Terminativa - Declarada incompetência

09/09/2021, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2021, 22:34

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 13:34

Juntada de certidão

23/08/2021, 13:32

Distribuído por sorteio

21/02/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 07:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 19:34