Ação Penal - Procedimento Sumário 5005347-04.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ADILCEIA AMELIA GALDINO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 04:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/05/2026, 04:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

14/11/2025, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

12/09/2025, 18:02

Expedição de mandado - PENCEMAN

10/09/2025, 14:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/09/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 03:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2025, 12:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/03/2025, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:05

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

15/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 04:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/05/2026, 04:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:58

14/11/2025, 18:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

19/09/2025, 10:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

12/09/2025, 18:02

Expedição de mandado - PENCEMAN

10/09/2025, 14:11

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

10/09/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/09/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 03:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2025, 12:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/03/2025, 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/03/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

25/02/2025, 19:07

Expedição de mandado

13/02/2025, 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/11/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

13/11/2024, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2023, 17:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADILCEIA AMELIA GALDINO FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/09/2023, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADILCEIA AMELIA GALDINO FERREIRA EDITAL Nº 310038202136 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILCEIA AMELIA GALDINO FERREIRA, CPF: 758.223.939-34, Endereço: Rua Maria Joaquina Bento, 86, Telefone: (47) 992512426, Centro, Penha/SC - 88385000 (Residencial) e RUA FELICIO JOAO ADRIANO, 562, CASA, CENTRO, Penha/SC - 88385000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, infringiu ADILCEIA AMELIA GALDINO FERREIRA o disposto no artigo 268, caput, do Código Penal c/c artigo 3º do Decreto Estadual n. 515/20 e artigo 3º do Decreto Municipal 3.508/20, além do artigo 42, I, do Decreto-Lei n. 3.688/41". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005347-04.2021.8.24.0048/SC

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:52

Expedição de Edital - citação e intimação

26/01/2023, 16:52

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

12/08/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2022, 19:03

Determinada a intimação

20/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

23/11/2021, 13:42

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/11/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio - (PCXJCr01 para PCX02CV01)

22/11/2021, 16:38

Remetidos os Autos - PCXJCr -> PCXDIST

22/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2021, 16:35

Decisão interlocutória de Mérito

18/11/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 14:58

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:11

Distribuído por dependência - Número: 50023585920208240048/SC

11/11/2021, 13:55