Usucapião 0000675-96.2012.8.24.0163 - TJSC

Usucapião 0000675-96.2012.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO DE SOUZA AUTOR: GILMARA GONCALVES EDITAL Nº 310038086692 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZINHA DE SOUZA ANTUNES, CPF Nº 781.585.249-15. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno com a área de 1.070,58 me, localizado na ruia João Crescêncio de Souza, Vila Flor, Capivari de Baixo, com as seguintes confrontações: partindo do ponto 1, situado no limite com a rua João Crescêncio de Souza, definido pela coordenada 6.853.454,883 m2, norte e 700.379.309 m2, Leste seguindo com a distância de 6,57m e azimute plano de 167º21'34", chega-se ao ponto 2, confrontando neste trecho a a Albertino de Souza, seguindo com distância de 21,37m e azimule plano de 198º31'09", chega-se ao ponto 3, deste confrontando neste trecho com ABR Administradora de Imóveis Ltda, seguindo com distância de 42,85m e azimule plano de 277º52'25, chega-se ao ponto 4, deste confrontando neste trecho com ABR, seguindo com distância de 20,07m e azimule 6º34'37", chega-se ao ponto 5, deste confrontando neste trecho com Manoel Crescências de Souza, seguindo a distância de 45,50m e azimule 88º55'01", chega-se ao ponto 1, ponto inicial da descrição do perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0000675-96.2012.8.24.0163/SC

27/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2015 Teor do ato: Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda: I - Natureza do imóvel usucapiendo: (X) Urbano. ( ) Rural. II - Relação dos confrontes: 1. Sul: ABR Adm. De Imóveis Ltda 2. Norte: Manoel Crescêncio de Souza 3. Leste: Rua João Crescêncio de Souza e Albertino de Souza 4. Oeste: ABR Adm. De Imóveis Ltda III - a) ( ) Histórico da posse e nome dos possuidores anteriores, se pretende acrescer à posse dos possuidores anteriores: C) (X) Data de aquisição da posse: aproximadamente ano de 1.995 D) (X) Forma de aquisição: compra e venda E) (X) Tempo de posse: 17 anos IV - Documentos indispensáveis, já apresentados ou a serem apresentados com a inicial: 1. (X) Procuração da parte autora e (X) do respectivo cônjuge, se casado ou convivvente - fl. 10; 2. (X) Individualização completa do imóvel - fl. 03; 3. (X) Levantamento topográfico - fl. 34; 4. (X) Memorial descritivo - fl. 32; 5. (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico - fl. 33; 6. (X) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão - fls. 29, 78 e 90/92; 7. (X) Se imóvel urbano: boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal - fl. 53; ou se imóvel rural: certificado de cadastro de imóvel rural junto ao Incra; 8. (ausente) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheiro(a), ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município; 9. (X) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado - fl. 07; 10. ( ) declaração do(s) autor(es) firmada de próprio punho e com firma reconhecida de que não são proprietários de outro imóvel urbano ou rural, quando exigido para aquis

09/11/2015, 17:06

Determinado a emenda da inicial - Tratando-se de Ação de Usucapião, passo à análise dos requisitos necessários e conferência dos documentos indispensáveis à propositura da demanda: I - Natureza do imóvel usucapiendo: (X) Urbano. ( ) Rural. II - Relação dos confrontes: 1. Sul: ABR Adm. De Imóveis Ltda 2. Norte: Manoel Crescêncio de Souza 3. Leste: Rua João Crescêncio de Souza e Albertino de Souza 4. Oeste: ABR Adm. De Imóveis Ltda III - a) ( ) Histórico da posse e nome dos possuidores anteriores, se pretende acrescer à posse dos possuidores anteriores: C) (X) Data de aquisição da posse: aproximadamente ano de 1.995 D) (X) Forma de aquisição: compra e venda E) (X) Tempo de posse: 17 anos IV - Documentos indispensáveis, já apresentados ou a serem apresentados com a inicial: 1. (X) Procuração da parte autora e (X) do respectivo cônjuge, se casado ou convivvente - fl. 10; 2. (X) Individualização completa do imóvel - fl. 03; 3. (X) Levantamento topográfico - fl. 34; 4. (X) Memorial descritivo - fl. 32; 5. (X) ART do profissional que assina o levantamento topográfico - fl. 33; 6. (X) Matrícula atualizada do Registro de Imóveis Competente ou certidão negativa de registro expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de Capivari de Baixo e pelos Ofícios de Registro de Imóveis de Tubarão - fls. 29, 78 e 90/92; 7. (X) Se imóvel urbano: boletim de cadastro imobiliário do imóvel junto a Prefeitura Municipal - fl. 53; ou se imóvel rural: certificado de cadastro de imóvel rural junto ao Incra; 8. (ausente) Qualificação completa do proprietário do imóvel e seu cônjuge/companheiro(a), ou da pessoa em cujo nome o imóvel esteja registrado junto ao Município; 9. (X) Descrição e qualificação completa dos confrontantes e seus cônjuges, inclusive com endereço atualizado - fl. 07; 10. ( ) declaração do(s) autor(es) firmada de próprio punho e com firma reconhecida de que não são proprietários de outro imóvel urbano ou rural, quando exigido para aquisição da propriedade por usucapião. 11. (a v

27/10/2015, 19:25

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 258

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 242, 253 e 252

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(272)

Todos os documentos(18)