Ação Penal - Procedimento Sumário 5000578-18.2020.8.24.0070 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000578-18.2020.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JUAREZ BISIEWICZ ACUSADO: DAVID HENRIQUE GOMES LOURENCO EDITAL Nº 310038205824 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DAVID HENRIQUE GOMES LOURENCO, cpf: 13233825935, endereço: Rua Paulo Cordeiro, 481, CASA - CENTRO - 89190000, Taió/SC (Residencial), RUA JOAO FELICIO ADRIANO, 00 - Centro - 89172000, Pouso Redondo/SC (Residencial), RUA ARISTEU ANDREOLI, 744 - Pinheiros - 88540000, Otacílio Costa/SC (Residencial), Rua Lucas Santos Souza, 22 - São Cristovão - 89540000, Santa Cecília/SC (Residencial), OUTROS ATILIO VERDI, CASA - CENTRO - 89172000, Pouso Redondo/SC (Residencial), Rua Santana, 199 - centro - 89130000, Indaial/SC (Residencial), Rua Venezuela, 19, Kitinete 02 - Nações - 8913000, Indaial/SC (Residencial) e rua inexistente, 000 - inexistente - 89130000, Indaial/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 109, V e VI, c/c art. 115, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA a punibilidade de DAVID HENRIQUE GOMES LOURENCO, qualificado nos autos, ante o decurso do prazo prescricional da pretensão punitiva. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000578-18.2020.8.24.0070/SC Intime-se DAVID HENRIQUE GOMES LOURENCO para proceda à retirada dos bens apreendidos em 5 (cinco) dias. Após, transitada em julgado e cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

27/01/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntado(a)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(168)