Usucapião 0300161-57.2017.8.24.0143 - TJSC

Usucapião 0300161-57.2017.8.24.0143 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ISAURA MARCINIAK GOMES AUTOR: CELSO GOMES RÉU: EMILIA KOVALCZIKOWSKI RÉU: PEDRO KOVALCZIKOWSKI RÉU: EDUARDO KOVALCZIKOWSKI RÉU: FELIX KRYGOSKI RÉU: CAROLINA KRYGOSKI RÉU: LUIZ KOVALCZIKOWSKI RÉU: CARLOS WISNIESKI RÉU: JULIA WISNIESKI RÉU: IADVIGES KOVALCZIKOWSKI EDITAL Nº 310038205409 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PEDRO KOVALCZIKOWSKI, EDUARDO KOVALCZIKOWSKI, CAROLINA KRYGOSKI, LUIZ KOVALCZIKOWSKI, CARLOS WISNIESKI, JULIA WISNIESKI, FELIX KRYGOSKI, IADVIGES KOVALCZIKOWSKI, todos residentes e domiciliados em local incerto e não sabido, bem como os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Terreno rural de cultura, situado na localidade de Rio do Ouro, Município de Santa Terezinha, Comarca de Rio do Campo, Estado de Santa Catarina, contendo a área de 104.550,00 m² (cento e quatro mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados). Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, de coordenadas N 7.046.168,24 m. e E 589.220,80 m., deste, segue com azimute de 99°11'39" e distância de 714,17 m., confrontando neste trecho com terras de Agropecuária Mafra - SA, até o vértice P02, de coordenadas N 7.046.054,13 m. e E 589.925,79 m.; deste, segue com azimute de 229°39'59" e distância de 193,51 m., confrontando neste trecho com terras sob posse de Posse de Evaristo Agostin de Andrade, até o vértice P03, de coordenadas N 7.045.928,88 m. e E 589.778,28 m.; deste, segue com azimute de 279°21'38" e distância de 714,53 m., confrontando neste trecho com terras sob posse de Posse de Benardino Custodio Neto, até o vértice P04, de coordenadas N 7.046.045,10 m. e E 589.073,27 m.; deste, segue com azimute de 50°08'52" e distância de 192,17 m., confrontando neste trecho com terras sob posse de Ludovico Rudnik, até o vértice P01, de coordenadas N 7.046.168,24 m. e E 589.220,80 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. O referido imóvel é parte ideal de uma área maior matriculado sob n. 4203 do Registro de Imóveis da Comarca de Rio do Campo-SC. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300161-57.2017.8.24.0143/SC

27/01/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2018 Teor do ato: I. O Sr. Oficial de Justiça, no diligente cumprimento de seu dever funcional, certificou ter constatado sinais exteriores que evidenciam ter a parte autora possibilidade de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento (fls. 33/34).Intimadas, as partes postularam a manutenção do benefício (fls. 38/39).Estabelece o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, diante da constatação efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça, corroborada pelo fato de que o autor possui bens imóvel e móveis (um carro e uma motocicleta), e não havendo nos autos prova da alegada hipossuficiência, REVOGO o benefício anteriormente concedido.II. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais (estimado em valor inferior a R$ 500,00 considerando-se o valor da causa) ou, caso pretenda a revisão da decisão que revogou o benefício, promova a juntada dos comprovantes de rendas pessoais (inclusive notas fiscais de produtor referentes ao ano de 2017, ciente de que poderá ser determinada expedição de ofício à municipalidade para aferir a integralidade das notas apresentadas) e declaração simples sobre a renda familiar (já foi declarada a existência de imóvel e veículos), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ainda, caso seja de seu interesse, o autor poderá apresentar comprovantes das despesas mensais necessárias ao sustento do grupo familiar, o que será considerado na análise do pedido.III. Pagas as custas, expeça-se o mandado para citação do confinante Evaristo, observando-se o novo endereço (fl. 38).IV. Se requerida a manutenção do benefício, após a juntada dos documentos exigidos para tanto e também dos especificados no tópico seguinte, voltem conclusos para deliberação.V. Em tempo, para adequar a presente ação aos termos d

24/04/2018, 19:30

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita - I. O Sr. Oficial de Justiça, no diligente cumprimento de seu dever funcional, certificou ter constatado sinais exteriores que evidenciam ter a parte autora possibilidade de pagar as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento (fls. 33/34).Intimadas, as partes postularam a manutenção do benefício (fls. 38/39).Estabelece o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, diante da constatação efetuada pelo Sr. Oficial de Justiça, corroborada pelo fato de que o autor possui bens imóvel e móveis (um carro e uma motocicleta), e não havendo nos autos prova da alegada hipossuficiência, REVOGO o benefício anteriormente concedido.II. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais (estimado em valor inferior a R$ 500,00 considerando-se o valor da causa) ou, caso pretenda a revisão da decisão que revogou o benefício, promova a juntada dos comprovantes de rendas pessoais (inclusive notas fiscais de produtor referentes ao ano de 2017, ciente de que poderá ser determinada expedição de ofício à municipalidade para aferir a integralidade das notas apresentadas) e declaração simples sobre a renda familiar (já foi declarada a existência de imóvel e veículos), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ainda, caso seja de seu interesse, o autor poderá apresentar comprovantes das despesas mensais necessárias ao sustento do grupo familiar, o que será considerado na análise do pedido.III. Pagas as custas, expeça-se o mandado para citação do confinante Evaristo, observando-se o novo endereço (fl. 38).IV. Se requerida a manutenção do benefício, após a juntada dos documentos exigidos para tanto e também dos especificados no tópico seguinte, voltem conclusos para deliberação.V. Em tempo, para adequar a presente ação aos termos do Provimento 3/2018 - CGJ, dever

19/04/2018, 17:21

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 255, 256

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 234 e 238

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 238

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 238

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 233, 236, 235, 237, 239, 240 e 241

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Todas as movimentações(261)

Todos os documentos(19)