Execução de Pena de Multa 5003542-72.2020.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL ROUX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001968-80.2012.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 89, 90

16/05/2024, 14:44

Expedição de ofício

16/05/2024, 14:44

Transitado em Julgado

16/05/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2024, 12:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:45

Despacho

20/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

16/05/2024, 14:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/05/2024, 14:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001968-80.2012.8.24.0073/SC - ref. ao(s) evento(s): 85, 89, 90

16/05/2024, 14:44

Expedição de ofício

16/05/2024, 14:44

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/05/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2024, 12:54

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

06/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/03/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:45

Despacho

20/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/10/2023, 14:17

Decisão interlocutória

24/10/2023, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 19:33

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/09/2023, 14:00

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:02

Conclusos para decisão

19/09/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 14:46

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

24/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:14

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/07/2023, 17:05

Decisão interlocutória

25/07/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão

25/07/2023, 12:09

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/07/2023, 08:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL ROUX)

11/07/2023, 08:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

11/07/2023, 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

06/07/2023, 13:30

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:29

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 10:47

Despacho

26/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

16/05/2023, 10:28

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TBOCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/03/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/03/2023, 08:38

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/02/2023, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/01/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/02/2023

27/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL ROUX EDITAL Nº 310038187882 JUIZ DO PROCESSO: Ubaldo Ricardo da Silva Neto - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL ROUX, em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da pena de multa, fixada na sentença penal condenatória, ou indicar bens à penhora, destacada a possibilidade de parcelamento dos valores ou desconto no vencimento/salário (CP, art. 50, e LEP, arts. 164, 168 e 169). VALOR DA MULTA (R$ 482,89), atualizada em (09/2020). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003542-72.2020.8.24.0073/SC

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 17:42

Expedição de Edital

26/01/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/01/2023, 17:54

Determinada a citação

24/01/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2023, 19:14

Conclusos para decisão

10/01/2023, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/01/2023, 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 16:17

Juntada de certidão

03/08/2022, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: INGOBERT GRAMKOW

01/02/2022, 16:49

Expedição de mandado - TBOCEMAN

01/02/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/01/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/12/2021, 21:11

Relatório de pesquisa de endereço

17/12/2021, 21:25

Juntada de certidão

17/12/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/12/2021, 19:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: EDDA GLATZ

01/03/2021, 17:31

Expedição de mandado - TBOCEMAN

01/03/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/03/2021, 14:49

Determinada a citação

26/02/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 18:30

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

24/11/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2020, 17:43

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:43

Distribuído por dependência - Número: 00019688020128240073

09/09/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2022, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 15:30