Agravo em Recurso Especial 0302356-83.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DANIELA TOMBINI IND.E COM. DE CONFECCOES LTDA.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB/SC 013199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442174/2023

12/05/2023, 17:21

Protocolizada Petição 442174/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2023

11/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de DANIELA TOMBINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

09/05/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2023

09/05/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 09:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/04/2023, 16:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/05/2023, 19:40

•11/04/2023, 16:56

•11/04/2023, 16:55

•11/04/2023, 16:54

•11/04/2023, 16:53